Secretaria do Ambiente lacra saída de esgoto in natura de condomínio na Barra

Operação Rolha Ecológica interrompe despejo ilegal de condomínio de cem casas de classe média que poluía Canal de Marapendi

Ascom SEA

por Sandra Hoffmann

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) continua a apertar o cerco a estabelecimentos comerciais e residenciais que despejam esgoto in natura em corpos hídricos do Rio. Nesta terça-feira (11/09), o alvo da blitz, batizada de Rolha Ecológica, foi o condomínio residencial Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, nº 3.200, na orla da Barra da Tijuca, que foi autuado e multado por não ter se conectado à rede de esgotamento sanitário da Cedae, poluindo assim o Canal de Marapendi.

Com a participação do secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a operação foi promovida pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da SEA, com apoio de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e de policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). O síndico Linaldo de Oliveira Figueira, que não foi encontrado durante a vistoria, será autuado e terá de prestar esclarecimentos na DPMA.

Durante a ação, os técnicos despejaram uma massa de cimento e areia na rede de esgoto do condomínio que estava ligada a galeria de águas pluviais da região, impedindo assim que o condomínio continuasse a despejar esgoto in natura no meio ambiente. Os fiscais flagraram também o lançamento de chorume nessa galeria de águas pluviais. Devido ao acúmulo de lixo nos fundos do condomínio, o chorume – um líquido tóxico derivado da decomposição de lixo orgânico – era despejado sem qualquer tratamento na galeria – dali seguindo para o Canal de Marapendi.

A ilegalidade ambiental no condomínio Vivendas da Barra foi comprovada pelos fiscais com a utilização de um corante que identificou o trajeto do efluente de esgoto in natura até a galeria de águas pluviais e, por fim, ao Canal de Marapendi.

Segundo o secretário Carlos Minc, o valor da multa ao condomínio, que reúne aproximadamente cem casas de classe média, poderá chegar a R$ 80 mil. “Em maio deste ano, durante uma vistoria nossa, o condomínio foi multado em R$ 22 mil por não ter se conectado à rede da Cedae. Por ser reincidente, o condomínio receberá multa que pode chegar a R$ 30 mil. Pelo descarte do chorume, o valor da multa poderá chegar a R$ 50 mil.”

Minc lembrou que, há cerca de um ano meio, 150 condomínios da região não tinham ainda se conectado à rede de esgotamento sanitário da Cedae. “Atualmente, apenas nove condomínios ainda não se conectaram, e isso se deve também as nossas ações de repressão, e que vão continuar.”

Crime ambiental

A operação Rolha Ecológica foi criticada por moradores que alegaram que a obrigação de fazer a ligação do esgoto do condomínio ao da Cedae é de responsabilidade da própria companhia. O argumento para justificar um crime ambiental foi contestado pelo gerente regional Sul da Cedae, Claudino do Espírito Santo. Segundo ele, as ruas internas do condomínio são particulares e a obrigação de fazer a ligação é dos moradores.

Claudino informou que a primeira notificação ao Vivendas da Barra foi entregue à direção do condomínio em março de 2010. “Os moradores então elaboraram um projeto com as modificações necessárias, aprovado pela Cedae, mas que não foi executado pelo condomínio”, disse Claudino, acrescentando que a rede de esgotamento sanitário da Cedae já cobre  cerca de 80% da área da Barra, 70% do Recreio e 60% de Jacarepaguá.

O secretário Carlos Minc também rebateu as críticas dos moradores. “Não tem sentido o poder público fazer um investimento brutal em saneamento e os condomínios não se regularizarem. É um absurdo um morador defender o despejo de esgoto in natura na lagoa como se fosse um direito adquirido. Já investimos cerca de R$ 650 milhões para sanear a região e, em fevereiro de 2013, a nossa expectativa é dar início à dragagem das lagoas da região para a retirada de cerca de 3 milhões de metros cúbicos de sedimentos poluentes das lagoas. As intervenções também abrangem o prolongamento do quebra-mar, dentre outros serviços”, afirmou.

Minc ficou pasmo com o argumento de Carlos Alberto Amorim, que se identificou como conselheiro do condomínio e defendeu o direito do condomínio de despejar esgoto in natura no Canal de Marapendi. “O que eu achei mais incrível foi um dos responsáveis pelo condomínio afirmar que tinha direito adquirido, pois há 40 anos jogava o cocô dele no Canal de Marapendi e queria ter o direito de continuar jogando. Eu já tinha ouvido muita coisa na minha vida, mas esta eu não tinha ainda escutado. Fiquei pasmo”, afirmou Minc.

O coordenador da Cicca, José Maurício Padrone, avisou que, se for necessário, as fiscalizações serão intensificadas na região. “Dos 150 condomínios da Barra, apenas nove ainda não se conectaram à rede da Cedae, e caso não o façam, vamos deflagrar ações deste tipo novamente”, afirmou Padrone.

Foto Luiz Morier

Anúncios