Casas irregulares são demolidas em parque estadual

Ascom SEA
por Sandra Hoffmann

Foto: Luiz Morier

Blitz ecológica focou ação em invasões quase à beira-mar na Restinga de Massambaba, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos

Vinte casas que estavam sendo construídas irregularmente na areia de praia da Restinga de Massambaba, em área estadual protegida no Município de Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, foram demolidas hoje (10/10) em blitz promovida pela Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente. A ação teve apoio de técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e de policiais militares do Comando de Polícia Ambiental (CPAm) e do 25º Batalhão de Polícia Militar (Cabo Frio).

Com auxílio de uma retroescavadeira, a equipe de fiscais do meio ambiente iniciou a demolição de 20 habitações que estavam sendo erguidas praticamente na beira da praia, no Distrito de Monte Alto, em Arraial do Cabo, em área do Parque Estadual da Costa do Sol, criado em abril de 2011. A blitz foi acompanhada por dois promotores de Justiça.

Presente à operação, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que o Parque Estadual da Costa do Sol é um das unidades de conservação no estado com maior potencial para a prática do ecoturismo e para a proteção da biodiversidade, sendo habitat do pássaro formigueiro-do litoral e do lagarto-branco-da-areia, duas das dez espécies mais ameaçadas de extinção no Rio de Janeiro.

Ao acompanhar as demolições, Minc disse que as fiscalizações serão intensificadas na região para impedir construções irregulares. Como medida preventiva de apoio ao meio ambiente da região, ele anunciou, para 2013, a instalação de uma Unidade de Policiamento Ambiental (Upam) no Parque Estadual da Costa do Sol. Além disso, serão destinados, para essa unidade de conservação, 24 guardas-parques de um total de 220 já concursados que atuarão em ações de fiscalização ambiental de áreas estaduais protegidas.

“Esta é uma área com grande potencial para a prática do ecoturismo e também para a proteção da biodiversidade, e não vamos permitir construções irregulares nesta região. Para essas pessoas construírem, foi distribuído o ´kit invasão´ por gente oportunista que incentiva este tipo de irregularidade. Não vamos permitir construções aqui. Nós é que seríamos omissos se permitíssemos essa prática ilegal. Para impedir que isso aconteça novamente, vamos intensificar as fiscalizações”, afirmou Minc.

Segundo o chefe do Parque Estadual da Costa do Sol, Sérgio Ricardo Rocha Soares, além de serem uma ameaça para o meio ambiente, as construções irregulares também representam um risco de vida para as próprias pessoas que estão construindo.

“Esse lugar também é considerado área de risco porque, com a ressaca, o mar praticamente cobre isto aqui. Inclusive, toda esta área, onde as casas estavam sendo construídas, estava demarcada com piquetes. A região foi invadida e as pessoas começaram a construir”, disse Sérgio Ricardo.

O coordenador da Cicca, José Maurício Padrone, destacou que os invasores aterraram uma área de restinga para construir as casas. “As pessoas alegaram que já moravam nessas casas, mas constatamos que as construções são recentes. É bastante evidente que essas pessoas receberam um ´kit invasão´ para a construção de quatro paredes, com uma telha Brasilit por cima. Hoje, estamos demolindo 20 casas. Outras, construídas na região antes da criação do parque, serão desapropriadas e seus moradores, indenizados”, explicou Padrone.

Cerca de cem casas já construídas e ocupadas foram cadastradas pelos fiscais ambientais. Seus proprietários serão indenizados e as casas, demolidas.

Os dois promotores que acompanharam a blitz – e que não quiseram dar entrevistas – flagraram a proprietária de uma das casas demolidas com uma certidão de lançamento de IPTU emitida em setembro passado. A irregularidade deverá ser motivo de investigação do Inea e do Ministério Público Estadual, para subsidiar eventual ação judicial.

Parque Estadual da Costa do Sol

Criado em abril de 2011, com 10 mil hectares, o Parque Estadual da Costa do Sol abrange áreas descontínuas dos municípios de Búzios, Saquarema, Araruama, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande – incluindo em seus limites a Restinga de Massambaba, lagoas, lagunas e 15 ilhas costeiras.

O parque é uma unidade de conservação de proteção integral e tem entre seus principais objetivos a preservação de ecossistemas incluídos entre os mais ameaçados do estado, como restingas e áreas úmidas (brejos, lagoas e lagunas), além de rara formação vegetal, na Serra das Emerências, em Búzios. Também estão protegidas regiões de mangues, floresta, cordões arenosos costões rochosos.

Mais da metade da área da unidade situa-se na Restinga de Massambaba em Saquarema, onde existem sítios arqueológicos com vestígios de sambaquis, depósitos utilizados pelos povos caçadores e coletores que viviam na região há milhares de anos.

Outras evidências arqueológicas ainda mais antigas são os estromatólitos (rochas formadas por um tapete calcário produzido por microorganismos no fundo de mares rasos), encontrados na Lagoa Vermelha. O fenômeno ocorre em poucas localidades do mundo e seu estudo é importante para se conhecer a história evolutiva do planeta.

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