Inea fecha empresa que explorava ilegalmente água em Jacarepaguá

Foto: Luiz Morier

Ascom SEA

por  Sandra Hoffmann 

 

Estabelecimento comercial vendia milhares de litros de água clorada, como se fosse potável, em caminhões com logotipo falso da Prefeitura do Rio

A empresa Estrela Dourada Transporte e Serviços LTDA, em Curicica, Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, foi interditada e seu proprietário, Felipe Coutinho Fernandes, preso em operação de fiscalização promovida hoje (25/10) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), órgão da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA).

Além de operar sem licença ambiental, a empresa explorava irregularmente água subterrânea, comercializando-a como se fosse potável em caminhões com logotipo falso da Prefeitura do Rio de janeiro. A empresa também foi multada – em valor a ser calculado que pode chegar a R$ 2 milhões.

Coordenada pelo Inea, a ação teve apoio da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente, da Corregedoria do Inea e de policiais militares do 18º BPM (Jacarepaguá) e do 31º BPM (Recreio). O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Inea, Marilene Ramos, acompanharam a operação.

Em um galpão com 2 mil metros quadrados, a empresa, que funcionava na Avenida Salvador Alende, nº 4.830, explorava cinco poços sem outorga, outra irregularidade ambiental. Desses poços, captava constantemente cerca de 400 mil litros de água, que eram armazenados em 19 reservatórios.

Os técnicos constataram que em alguns desses poços a empresa fazia a cloração irregular da água, sem qualquer tipo de controle, para vendê-la como água potável. Além disso, para dar uma fachada de legalidade à exploração, usava caminhões com adesivo falso da Prefeitura do Rio para distribuir a água.

Para o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, a empresa praticava crime ambiental e também contra a saúde pública ao comercializar água para consumo humano sem qualquer tipo de controle de qualidade.

“A empresa não tinha licença, capta água sem licença, mistura cloro sem controle e vende como água potável, e ainda com logotipo da prefeitura falsificado. O responsável está preso, os oito caminhões que faziam a distribuição foram embargados e os cinco poços, interditados. Isto é um festival de crimes ambientais. O Inea agiu prontamente com apoio da nossa Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais”, disse Minc.

Na vistoria, técnicos do Inea coletaram amostras de água para análise, e o resultado deverá ficar pronto na próxima segunda-feira (29/10). O proprietário da empresa, Felipe Coutinho Fernandes, foi preso em flagrante, sendo conduzido para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), onde prestou esclarecimentos.

A presidente do Inea, Marilene Ramos, disse que os técnicos coletaram amostras da água de dois pontos – diretamente dos poços e da água que já estava nos caminhões – com o objetivo de verificar a qualidade dessa água.

“Esse resultado serão então juntado ao processo, até para servir como informação para as pessoas sobre o risco que representa consumir água de procedência duvidosa. A água captada não poderia ter como destinação o consumo e a higiene humana. Ela poderia ser utilizada para outros fins. Mas, para isso, a empresa precisaria ter uma outorga e ter todo um processo de licença ambiental. Só que a empresa não fez nada disso, e operou em desacordo com a legislação ambiental. Esta é uma região, por exemplo, em que a coleta de esgoto está chegando. Então, muitas casas contam com sistema de fossa, podendo haver contaminação do lençol freático e ter ali coliformes e outras bactérias que possam causar doenças”, explicou Marilene Ramos.

O assessor da Superintendência Regional do Inea da Baía de Guanabara, Stefan Gomes, disse que a fiscalização partiu de uma denúncia que a Corregedoria do Inea recebeu do Ministério Público Estadual contra a empresa.

“Ao realizar a vistoria, constatamos então uma captação absurda de água, de aproximadamente 400 mil litros, o que nos surpreendeu, com abastecimento inclusive para o consumo e higiene humana. Por esta e outras irregularidades ambientais aqui constatadas, a multa pode chegar a R$ 2 milhões”, afirmou.

Foto:Luiz Morier

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