Minc apoia ato contra nova divisão dos royalties

Foto:Luiz Morier

Ascom SEA

por Rodrigo Burgos

Minc afirma que perdas na área ambiental chegarão a R$ 3,7 bilhões se nova lei de redistribuição dos royalties do petróleo for sancionada pela presidente

O secretário do Ambiente, Carlos Minc, e integrantes da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) participaram nesta segunda-feira (26/11), no Centro do Rio, de passeata que pediu o veto presidencial da nova lei aprovada no Congresso que altera o critério de distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios.

O governador do Rio Sergio Cabral, o prefeito da cidade, Eduardo Paes, e o governador do Espirito Santo, Renato Casagrande, entre outras personalidades artísticas e políticas, participaram da manifestação “Veta, Dilma: Contra a Injustiça, em Defesa do Rio“. O ato reuniu cerca de 200 mil pessoas, que percorreram a Av. Rio Branco, da Candelária até a Cinelândia.

Segundo Minc, se for sancionada pela presidente, a nova lei causará forte impacto no meio ambiente, com perdas a curto e médio prazos que somam R$ 3,7 bilhões.

“Deixaremos de cumprir dois compromissos olímpicos, que estão no caderno de encargos da Olimpíada de 2016, que são a limpeza da Baía de Guanabara e a das lagoas da Barra e de Jacarepaguá. Essa usurpação dos royalties será um forte golpe ambiental”, ressaltou Minc.

O quadro de perdas bilionárias avaliado pelo secretário do Ambiente foi o seguinte:

Serão inviabilizadas obras de R$ 600 milhões, com recursos do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), para a recuperação ambiental do complexo lagunar da Barra da Tijuca. Assim, não será realizado um dos compromissos olímpicos assumidos pelo governo estadual.

Serão também inviabilizadas as obras de saneamento da Baía de Guanabara previstas no Psam (Programa de Saneamento dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara). Os investimentos de R$ 600 milhões do Fecam, em ações de saneamento da baía, são a contrapartida do governo estadual para as obras

financiadas com R$ 1 bilhão do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Sem os recursos da contrapartida estadual, não haverá condições de captação desse empréstimo junto ao BID.

Ou seja: ao todo, R$ 1,6 bilhão deixará de ser investido na recuperação da Baía de Guanabara, outro importante compromisso olímpico do governo estadual.

Também seriam inviabilizadas financeiramente a segunda e terceira etapas das obras do Projeto Iguaçu – o chamado PAC da Baixada –, de dragagem e urbanização de margens de três rios (Iguaçu, Sarapuí e Botas) na Baixada Fluminense.

O Governo Federal ficou de investir R$ 800 milhões no PAC da Baixada, que inclui desapropriações e o reassentamento de 3.000 famílias que vivem às margens desses rios; em locais com risco de inundações. Juntando o PAC da Baixada com obras para a recuperação da Região Serrana e de saneamento em São Gonçalo, o Governo Federal deverá investir um total de R$ 1 bilhão.

A contrapartida do governo estadual no PAC da Baixada e nessas outras obras é da ordem de R$ 500 milhões. São recursos do Fecam. Sem essa contrapartida, não será possível ao governo estadual captar esse R$ 1 bilhão.

Ou seja: o Governo do Estado do Rio de Janeiro deixará de investir R$ 1,5 bilhão na Baixada Fluminense, em São Gonçalo e na Região Serrana.

Foto:Luiz Morier

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