Recuperação de Petrópolis avança e minimiza risco das chuvas do próximo verão

Em visita ao município, Minc e Marilene Ramos vistoriaram obras e detalharam andamento das intervenções na Câmara de Vereadores

Ascom Inea

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Foto: Luiz Morier

Com a maior parte das obras de drenagem em andamento, a perspectiva é de que Petrópolis, um dos municípios mais severamente atingidos pelo evento climático de janeiro de 2011, enfrente menos problemas com inundações já no próximo verão, segundo estimaram o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, nesta quarta-feira (19/6), quando passaram o dia na cidade, vistoriando as intervenções e participando de audiência pública na Câmara de Vereadores.

Conforme detalharam, nos rios Carvão, Cuiabá e Santo Antônio estão sendo recuperados 20 quilômetros dos leitos e margens com dragagem, construção de taludes, recuperação da vegetação ciliar e instalação de dez parques fluviais nas áreas de onde foram removidas construções devido ao risco de inundações. Ao sair destas áreas de risco, 850 famílias estão sendo reassentadas por meio de compra assistida, das quais 284 já formalizaram acordo, outras 506 estão em processo de negociação e as 60 restantes recebem aluguel social enquanto aguardam a construção de casas populares, pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

“Nas áreas de risco de inundação que foram desapropriadas, estão sendo instalados dez parques fluviais para evitar futuras ocupações. Essas áreas são descontinuadas e não são como as unidades de conservação, são de uso público. Nesses locais, serão construídos equipamentos para lazer e práticas esportivas, como ciclovias e quadras, por exemplo. Essas áreas podem ser usadas, só não podem ser destinadas a moradias. Pode ter até uma plantação de alface. Só que se por uma eventualidade vierem a inundar, pelo menos não haverá mortes”, explicou Minc.

A presidente do Inea detalhou os projetos, tanto no que concerne a liberação dos recursos quanto do ponto de vista técnico. Segundo ela, a Região Serrana, por ser entrecortada por muitos rios e cercada de encostas, exigiu projetos com diferentes especificidades. O Ministério das Cidades, para aprovar a liberação de recursos de financiamento de projetos hidráulicos, exige que o termo de recorrência de chuvas – que prevê a possibilidade de que ocorra um novo evento climático como o de 2011 – seja de 25 anos. Nesse caso, a área de risco a ser desocupada teria que ser de pelo menos o dobro da que foi demarcada e seria necessário reassentar muito mais famílias.

“Isso, em uma região onde já não há muitas áreas disponíveis que não sejam próximas aos rios ou às encostas. Comprovamos, por meio de projetos hidráulicos e de drenagem feitos pela Coppe (Programa de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade do Rio de Janeiro), que seria possível reduzir essa estimativa para dez anos sem comprometer a segurança. Essa foi uma das razões pelas quais as intervenções de infraestrutura não tiveram início tão rápido quanto todos gostaríamos, e, por isso também, é tão importante que essas áreas não voltem a ser ocupadas por moradias”, ressaltou Marilene Ramos.

A presidente do Inea citou ainda os processos de desapropriação e de indenização que igualmente tiveram caráter diferenciado no que diz respeito ao financiamento governamental. Segundo ela, o governo federal não financia moradias no sistema de compra assistida, mas somente por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Devido à carência de terrenos disponíveis para a construção, a presidente Dilma Rousseff, depois de visitar os municípios afetados em março passado, autorizou a adoção do modelo para a Região Serrana em caráter excepcional”, completou Minc.

A efetiva liberação dos recursos para os investimentos necessários na recuperação da Região Serrana, por sua vez, também dependia da aprovação dos projetos. A reconstrução do túnel extravasor do Rio Palatinato, cujo investimento é de R$ 150 milhões, é a única intervenção em Petrópolis que ainda não foi iniciada. Embora o projeto já esteja aprovado, o governo federal recomendou o financiamento da obra por empréstimo, o que neste momento está além da capacidade de endividamento do Estado. “Por essa razão, solicitamos que a ministra Miriam Belchior (Orçamento, Planejamento e Gestão) reconsidere incluir o projeto no OGU (Orçamento Geral da União)”, disse Marilene Ramos.

A maior parte das demandas dos vereadores e da população de Petrópolis é referente à conservação e limpeza dos rios. O secretário do Ambiente e a presidente do Inea assumiram o compromisso de ampliar o Programa Limpa Rio no município, mas ressaltaram a importância de a administração municipal preservar as intervenções.

“É muito importante que a população esteja consciente de que os rios não são lixeiras”, disse Minc. “Para isso, programas de educação ambiental são parte do trabalho social previsto no projeto de recuperação da região”, completou Marilene Ramos.

Na audiência pública, foram detalhados todos os investimentos na recuperação da região Serrana, cujo total supera R$ 1 bilhão. Petrópolis ficará com cerca de 30% desse montante, dos quais R$ 37 milhões estão sendo direcionados ao pagamento de indenizações e para a compra assistida de imóveis; R$ 30 milhões em recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) já foram aplicados em obras emergenciais; cerca de R$ 33 milhões estão sendo investidos na recuperação de 8 km do Rio Cuiabá, 4 km do Rio Carvão e 8 km do Rio Santo Antônio e na instalação dos dez parques fluviais.

Dentre os investimentos previstos, estão os R$ 150 milhões para a recuperação do túnel do Palatinato e outros R$ 30 milhões se encontram em negociação no OGU para outras intervenções.

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