Carta de resposta ao colunista Elio Gaspari

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Prezado colunista Elio Gaspari,

Em relação a sua coluna sobre o PECS (Parque Estadual da Costa do Sol) publicada neste domingo em O Globo e na Folha de S.Paulo, tenho a esclarecer o que segue:

1) Não há nenhuma lei que obrigue o prévio depósito de 80% do valor das terras privadas de um parque criado. Nenhum parque estadual ou federal no Brasil foi criado desta forma. Quando fui ministro do Meio Ambiente (abril 2008/abril/2009), criamos ou ampliamos parques e reservas extrativistas em cerca de 5,5 milhões de ha, nenhum dos quais com prévio pagamento. No Rio, criamos e ampliamos nove parques, nenhum desta forma. A ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, em 2008, em torno da Lagoa de Itaipu, foi questionada no STJ por proprietários, que arguiram (entre outras) esta tese, e que não foi acolhida, prevalecendo a ampliação do parque.

2) Não é certo que o não pagamento por cinco anos faz com que um parque perca a validade. Nenhuma lei dispõe isto. Ao contrário, o que caduca em cinco anos é o direito à indenização, caso não seja requerida pelo proprietário. Mas nunca usamos esta cláusula para não pagar as indenizações devidas.

3) O Rio de Janeiro há 15 anos era o estado que mais desmatava a Mata Atlântica. Há dois nos, é o estado que menos a desmata, segundo o SOS Mata Atlântica e o Inpe. Isto porque criamos parques, os implantamos, contratamos 220 guarda-parques e já implantamos nos parques seis UPAMs (UPPs Florestais). Até o ano que vem, todos os parques estaduais terão UPAMs.

4) Há 25 placas sinalizando o Parque Estadual da Costa do Sol. Anexado, escolhemos três destas placas. Há também 30 guarda-parques. Abaixo, anexado, segue um curto relato de diversas atividades estimulando o ecoturismo e a consciência ambiental no PECS, que é o nosso parque estadual mais visitado!

5) Temos um Fundo Estadual da Mata Atlântica composto por recursos da Compensação Ambiental, segundo a lei federal do Snuc (Sistema Nacional de Unidades de Conservação). Os recursos têm cinco destinações possíveis, uma delas a regularização fundiária (pagamento de indenizações). O Rio é o estado que mais tem pago indenizações aos proprietários, seguindo a avaliação justa e o devido processo legal . Só no PECS, há cerca de 50 processos indenizatórios em andamento. Em quatro anos pagamos R$ 24 milhões de indenizações.

6) O PECS foi negociado durante dois anos com os seis prefeitos de municípios abrangidos (é o primeiro parque descontínuo). Acrescentando e retirando áreas, incluído compromissos com saneamento da região, engorda de praias, ecoturismo. Por isto houve apoio unânime dos seis prefeitos quando houve realmente certa indefinição no governo que sua coluna menciona. Além do grande ganho que todos estes municípios tiveram com a Lei do ICMS Verde, pelo aumento da área protegida. Lembro que esta lei não aumenta um real de imposto, mas que redistribui entre os municípios o bolo do ICMS de acordo com os critérios anteriores (área, PIB, população) e acrescido do critério ambiental (fim de lixões, saneamento e implantação de parques).

7) A defesa do formigueiro-do-litoral e do lagarto-branco-da-areia – ambos constam na lista estadual das dez espécies mais ameaçadas de extinção) não foi o único nem o principal fundamento da criação do PECS. Foram as seguintes razões: defesa das encostas e costões rochosos, das dunas e restingas, das praias contra as poderosas pressões da especulação imobiliária. Os seis prefeitos concordaram que havia terra edificável suficiente e que não poderiam matar a galinha dos ovos de ouro prejudicando o ecoturismo e os empregos verdes decorrentes. Praias famosas ameaçadas, como Tartaruga, Forno, Brava, Azeda e Azedinha (para ficar só nas mais famosas de Búzios) estão agora preservadas para as gerações futuras, e claro também para o formigueiro-do-litoral e o lagarto-branco-da-areia.

 Por fim: o projeto de hotel citado em sua coluna não seria na Praia da Ferradura, mas sim na Azeda/Azedinha. A Praia da Ferradura nem faz parte do PECS. E mais: havia uma decisão judicial sustando o empreendimento imobiliário na Praia da Azeda/Azedinha. Mesmo sem a criação do PECS, o hotel não poderia ser erguido no local.

Saudações ecológicas e biodiversas do Carlos Minc, secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro

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