GOVERNO DO ESTADO REGULAMENTA CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Registro de imóveis rurais é importante para a implementação do Código Florestal e preservação da Mata Atlântica no Rio de Janeiro

Ascom SEA

» Sandra Hoffmann

Foto: Luiz Morier

Foto: Luiz Morier

Ao sancionar o decreto (nº 44.512/2013) que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio de Janeiro, o Governo do Estado dará mais um passo para a recuperação do bioma Mata Atlântica e pela preservação da biodiversidade – uma das metas acordadas na Conferência da ONU sobre Biodiversidade, em Nagoya, no Japão, conhecidas como “Metas de Aichi”.

 

O Rio de Janeiro possui, aproximadamente, 67 mil explorações rurais, das quais 90% estão na ilegalidade. O Cadastro Ambiental Rural permite o registro público dos imóveis rurais e é um dos instrumentos fundamentais para a implementação do Código Florestal e a promoção de iniciativas de preservação ambiental.

 

O decreto – que também regulamenta o Programa de Regularização Ambiental e a Reserva Legal – foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (10/12). A partir de agora, o produtor rural do Rio de Janeiro terá benefícios ao regularizar sua propriedade, dentre os quais, facilidade na obtenção de créditos agrícolas e até o recebimento de recursos por preservar o meio ambiente.

 

O anúncio sobre a regulamentação do CAR foi feito hoje (10/12) pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, ao participar do Seminário As Metas de AICHI – CDB 2020 e a Mata Atlântica, que reuniu, no Instituto Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio, especialistas para apresentar um balanço sobre os avanços alcançados pelo Brasil segundo as metas estabelecidas na Convenção sobre Diversidade Biológica para 2020, em Nagoya, no Japão.

 

No evento de hoje foi também lançada a publicação Anuário da Mata Atlântica, que reúne informações atualizadas sobre o bioma, avanços e desafios na conservação, conhecimento científico e tradicional e o desenvolvimento sustentável.

 

 IMPORTÂNCIA DO CAR

 

Para a superintendente de Biodiversidade da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Alba Simon, o CAR é uma revolução, pois ajudará no cumprimento das metas de Aichi:

 

“O Cadastro Ambiental Rural é um instrumento fundamental para a recuperação da Mata Atlântica e pela preservação da biodiversidade, pois vai adequar ambientalmente as propriedades rurais, recuperar áreas de proteção permanente e vai consolidar os corredores florestais”, acrescentou.

 

No seminário, o secretário Carlos Minc destacou as ações do Governo do Estado que visam à proteção e à preservação da Mata Atlântica, dentre elas o ICMS Verde, o reforço na fiscalização para reprimir crimes ambientais, a criação de unidades de conservação e a restauração da Mata Atlântica.

 

“Os municípios que investirem na preservação e na proteção ambiental recebem recursos financeiros através do ICMS Verde, que distribui, anualmente, cerca de R$ 50 milhões. Desta maneira, as prefeituras passaram a investir em meio ambiente e, com isso, conseguimos ampliar de 110 mil para 220 mil hectares as áreas protegidas nos municípios. Outra importante ação foi a criação de unidades de conservação, como, por exemplo, os parques estaduais do Mendanha, na Baixada Fluminense, e o da Costa do Sol, na Região dos Lagos”, afirmou Minc.

 

O secretário do Ambiente também destacou que a proteção da Mata Atlântica terá um grande avanço por conta do abatimento das emissões de carbono das Olimpíadas do Rio, em 2016:

 

“Para compensar a emissão de 3,5 milhões de toneladas de carbono dos Jogos do Rio, 18,5 milhões de árvores terão de ser plantadas em todo o território fluminense – implicando na restauração de 6.500 hectares de áreas degradadas. Dos 18,5 milhões de árvores, 16 milhões são de espécies nativas da Mata Atlântica e 2,5 milhões, de seringueiras”, destacou.

 

O secretário também ressaltou o empenho do Governo do Estado em preservar e restaurar o bioma da Mata Atlântica no Noroeste Fluminense. Em agosto de 2013, a Secretaria de Estado do Ambiente entregou para os municípios do Noroeste Fluminense os Planos Municipais de Conservação e de Recuperação da Mata Atlântica.

 

Os planos são instrumentos de planejamento e gestão que visam à conservação e à recuperação do bioma Mata Atlântica. Os municípios também ganharam 15 viveiros de mudas da Mata Atlântica – um e cada um dos 13 municípios do Noroeste Fluminense e dois no Norte Fluminense, com capacidade de produção anual de 50 mil a 100 mil mudas.

 

Essas mudas serão fundamentais para o trabalho de reflorestamento das matas ciliares de rios da região, que será incentivado pela SEA com o pagamento pelo serviço ambiental realizado por agricultores cadastrados.

 

Como resultado da elaboração desses planos, o Noroeste Fluminense ganhou seis Unidades de Conservação. As áreas dessas novas unidades terão 19.584 hectares e vão proteger 295 nascentes e cinco espécies de animais ameaçadas de extinção. Para partes devastadas, está previsto o plantio de 24 milhões de mudas.

 

ANUÁRIO DA MATA ATLÂNTICA

 

O Anuário Mata Atlântica é um programa permanente da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), criado em 1999, com o objetivo de consolidar, atualizar e disponibilizar informações sobre o bioma, os avanços e desafios na conservação, conhecimento científico e tradicional e o desenvolvimento sustentável.

 

Ao detalhar o Anuário da Mata Atlântica, o presidente do Conselho Nacional da RBMA, Clayton Lino, disse que a publicação analisa as 20 metas, chamadas Metas de Aichi, a serem cumpridas pelo Brasil na Conferência da ONU sobre Biodiversidade.

 

Segundo ele, o documento mostra que o desmatamento da Mata Atlântica aumentou em 2013, se comparado ao ano anterior:

 

“Sob esse aspecto, alguns estados estão em destaque, como Minas Gerais e a Bahia, que tiveram grandes desmatamentos. Juntos, esses dois estados desmataram cerca de dez mil hectares em um ano. Então, nesse sentido, precisamos ter políticas públicas que orientem tanto a fiscalização quanto o estímulo à conservação. A boa notícia é que alguns estados apresentaram avanços importantes com a implantação de políticas públicas para a conservação, e o Rio de Janeiro é um estado inovador nessa questão, ao implementar ações bem-sucedidas como o ICMS Verde, o Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) e o apoio às RPPNs”, disse.

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