Empresa irregular de lixo hospitalar é embargada

Em blitz de órgão da Secretaria do Ambiente, dois responsáveis pela transportadora foram detidos pela prática de crimes ambientais  

 Ascom SEA

Rodrigo Burgos

 

Foto: Luiz Morier

Foto: Luiz Morier

Agentes da Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), embargaram hoje (16/1) a transportadora Cedro Soluções Ambientais, com sede em Jardim Primavera, no Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, por transporte ilegal de lixo hospitalar. Além disso, quatro caminhões-compactadores e dois furgões para transporte de lixo hospitalar foram apreendidos.

Os responsáveis pela empresa, José Carlos da Silva, 49, e José Pereira de Andrade, 54, foram presos e conduzidos para a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), onde responderão por três crimes ambientais, cujas penas variam de um a quatro anos de prisão: transportar substâncias nocivas à saúde humana em desacordo com as exigências estabelecidas em leis; informar o número do licenciamento de operação falso no Manifesto de Resíduos; e operar sem licença ambiental. Os dois estão também sujeitos à multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 1 milhão.

A operação da Cicca contou com o apoio de agentes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Polícia Militar Ambiental da região. O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que participou da ação, destacou que a blitz desta quinta-feira fez parte de “uma operação mais ampla da SEA e da Cicca para coibir a contaminação ambiental por lixo hospitalar”.

Segundo constataram os agentes ambientais, a Cedro não possuía licença para transportar o chamado lixo extraordinário – aquele gerado por grandes empreendimentos, como shoppings e fábricas – nem tampouco lixo hospitalar. Embora tenha requisitado uma licença ao Inea para transportar lixo extraordinário, a empresa não havia recebido esse tipo de autorização ambiental.

Empresas do gênero atuam de forma ilegal atendendo à forte demanda de hospitais interessados em dar destino ao seu lixo. Ocorre que as empresas que cuidam de receber e tratar adequadamente o lixo hospitalar cobram caro pelo serviço. Assim, acaba sendo montado um circuito de irregularidades em que a transportadora pega determinada quantidade de lixo hospitalar, mas acaba deixando apenas uma pequena parte na empresa que vai cuidar dos resíduos – jogando a maior parte em lixões clandestinos.

O coordenador da Cicca, coronel José Maurício Padrone, destacou que o trabalho irregular é feito com a falsificação do chamado Manifesto de Resíduos, documento que precisa estar nos caminhões transportadores, contendo os nomes das empresas ou hospitais geradores dos resíduos e as companhias que estão recebendo lixo para tratamento. Precisa também ser preenchida a quantidade de lixo transportado, a data e os carimbos das empresas envolvidas.

Em muitos desses manifestos, porém, é registrado o transporte e entrega de apenas uma pequena parcela do lixo efetivamente coletado nos hospitais, para dar uma capa de legalidade à atividade. A maior parte do lixo efetivamente coletado, porém, acaba descartada de forma ilegal no meio ambiente.

Na sede da Cedro Soluções Ambientais, os fiscais chegaram a apreender quatro caminhões compactadores e dois furgões para transporte de lixo hospitalar com resíduos infectantes – o que comprovou que a empresa transportava esses resíduos ilegalmente.

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