Fórum vai acompanhar apuração de crimes homofóbicos

Audiência promovida na Alerj por Carlos Minc definiu também esforço por aprovação de lei contra discriminação homossexual

Ascom

LGBT

Em audiência pública promovida hoje (20/3) na Alerj para debater ações contra a crescente violência homofóbica no Rio de Janeiro, foi fundado o Fórum Permanente para a Apuração de Crimes Homofóbicos, que contará com a participação de ativistas do Movimento LGBT, parlamentares, delegados e promotores públicos, entre outros.

Responsável pela realização da audiência, o presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, articulou ainda um esforço concentrado de apoiadores das causas LGBTs pela a aprovação de projeto de lei contra a discriminação a homossexuais que está parado há seis meses na Alerj.

O aumento da violência homofóbica ocorre no período em que a lei de defesa do direito dos homossexuais 3406/00, de autoria de Minc, foi derrubada no Tribunal de Justiça e que o projeto de lei que a substituiu (2054/13), de autoria do governador Sergio Cabral, sofreu 117 emendas e acabou parando na Alerj.

Apenas em fevereiro, foram registrados, em um único final de semana, três crimes homofóbicos: o violento assassinato do ativista Estrela, em São Gonçalo; a agressão de um casal de lésbicas na Lapa, no Centro do Rio; e a invasão da sede do Grupo Diversidade Niterói (GDN), que teve o mobiliário e computadores quebrados, documentos importantes rasgados e as paredes da sala pichadas com palavras de ódio e frases homofóbicas.

Para o deputado Carlos Minc, o aumento da violência  homofóbica exige o reforço de antigas lutas e a busca de novas formas de combate à discriminação por orientação sexual.

Vítimas de agressões homofóbicas, seus familiares e testemunhas participaram da audiência Violência Homofóbica e o Papel do Legislativo, além, entre outros, de ativistas do Movimento LGBT, como Claudio Nascimento e o estilista Carlos Tufvesson, e de delegados de polícia, como o diretor de Divisão de Homicídios de Niterói, Wellington Vieira.

Diante de um auditório lotado, foi emocionante ouvir os depoimentos de familiares atingidos por tragédias, como assassinatos brutais de entes queridos. Houve uma avaliação geral de existência de um recrudescimento dos crimes contra homossexuais.

O superintendente de Direitos Individuais e Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Claudio Nascimento, forneceu alguns números que corroboram essa avaliação: em 2013, foram 21 assassinatos de homossexuais registrados no estado. Nestes três primeiros meses de 2014, já foram registrados sete casos.

Uma das ações articuladas para coibir a escalada de agressões a homossexuais foi pressionar deputados a colocar em votação o projeto de lei do governo que combate a discriminação a homossexuais. O deputado Carlos Minc explicou que o PL simplesmente retoma o espírito de uma lei sua, pioneira no país, aprovada em 2000 para punir estabelecimentos que discriminem gays, lésbicas e transexuais.

Em 2012, porém, a lei foi derrubada pelo Tribunal de Justiça sob a justificativa de que um dos seus artigos não poderia ter sido de iniciativa de um deputado, pois tratava da punição de agentes públicos, como policiais, que se omitissem em casos de discriminação. Este tipo de iniciativa só poderia ser proposta pelo Poder Executivo.

Com a derrubada da lei, Minc pediu então ao governador Sérgio Cabral que enviasse para a Alerj um PL para restabelecer a legislação antidiscriminação. Agora, de volta ao Legislativo, após deixar a Secretaria de Estado do Ambiente, Minc vai reforçar a luta para que o PL seja finalmente colocado em votação.

O responsável pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio, estilista Carlos Tufvesson, chamou a atenção sobre o aumento da intolerância no país, não só em relação aos homossexuais, e pediu a união dos diversos movimentos de apoio a causas diversas. “A gente está vivendo um verdadeiro holocausto de cidadania. Os movimentos LGBTs, negros e de mulheres não podem mais estar divididos.”

“As pessoas têm que voltar a ter capacidade de se indignar. As coisas estão inaceitáveis Não podemos achar que está tudo bem”, completou Minc.

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