Minc cobra a contratação de catadores de recicláveis

Cooperativas que participaram de audiência pública reclamaram que cidades fluminenses não estão cumprindo legislação sobre coleta seletiva

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O vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, deputado Carlos Minc, vai enviar ofício a todos os prefeitos do Rio de Janeiro – com cópia para o Ministério Público – pressionando-os a contratar cooperativas de catadores para alavancar a coleta seletiva domiciliar em suas cidades. Se os prefeitos não contratarem esse serviço, poderão responder em juízo por descumprir a Lei Nacional de Resíduos Sólidos.

A falta de apoio das prefeituras fluminenses ao trabalho das cooperativas de catadores foi uma das principais queixas de mais de 130 catadores e catadoras que participaram hoje (25/4) de uma expressiva audiência pública promovida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pela comissão ambiental.

Para que as prefeituras não deem desculpas para não contratar catadores, com a de que não existem cooperativas em suas cidades, Minc pediu aos catadores que enviem uma listagem completa sobre as cooperativas existentes em todos os municípios fluminenses. No ofício a ser enviado aos prefeitos constará uma lista das cooperativas de catadores em cada cidade.

Minc lembrou que a Lei Nacional de Resíduos Sólidos determina que todos os municípios brasileiros atinjam, até o final do ano, o índice de 10% de coleta seletiva domiciliar. “Aqui no Rio de Janeiro, não vamos nem chegar perto disso. A média de coleta nas cidades não chega a 4%”, afirmou. A lei determina que as prefeituras têm que contratar, prioritariamente, cooperativas de catadores para alavancar seus índices de coleta seletiva domiciliar.

Os motivos pelos quais as prefeituras fluminenses não atingirão o índice de 10% de coleta seletiva domiciliar até o final do ano e a eventual aprovação de projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Minc, que institui o pagamento aos catadores por serviços ambientais de reciclagem foram alguns dos temas discutidos na audiência.

O objetivo básico do PL 2868/2014 é remunerar os catadores e catadoras pela prestação de um serviço ambiental indispensável: a coleta dos recicláveis, possibilitando sua reintrodução na indústria como matéria-prima e dando a este serviço visibilidade e parâmetros de mensuração. A aprovação do PL poderá alavancar a coleta seletiva domiciliar no Rio de Janeiro.

Com representantes de mais de 30 cooperativas e de expressivas lideranças do movimento nacional e estadual dos catadores, como Tião Santos, Vinícius Fonseca e Roberta Alves, mais conhecida como Docinho, a audiência contou também com a participação de representantes do Governo Federal, como a presidente do Comitê Interministerial de Inclusão Socioprodutiva de Catadores, Daniela Metello.

CATADORES ABANDONADOS

O coordenador da Associação dos Catadores e Amigos do Jardim Gramacho, Tião Santos, criticou durante as prefeituras fluminenses, que, segundo ele, estão fechando seus lixões municipais, mas abandonando o trabalho dos catadores. Ele pediu ao deputado Carlos Minc que incorpore no projeto de lei não só a obrigação do pagamento por serviços ambientais, mas a garantia de que as prefeituras contratem o trabalho de cooperativas de catadores.

Segundo Tião Santos, algumas cidades estão simplesmente descuidando da coleta seletiva, e outras, planejando a contratação de empresas para fazer o trabalho de coleta seletiva domiciliar. Tião afirmou que os resíduos recicláveis coletados na Cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, “estão sendo enterrados no aterro sanitário de Seropédica”.

Daniela Metello, que trabalha subordinada à Presidência de República, citou o caso de prefeitura brasileira que trabalhava com uma empresa, mas passou a atuar com cooperativas. Segundo ela, o serviço com os catadores está custando 25% do que a prefeitura pagava a uma empresa.

Diante de informações como essas, os catadores cobraram uma atuação mais forte do Ministério Público, para que as prefeituras passem a trabalhar com cooperativas de catadores e catadoras de resíduos recicláveis.

Outra queixa sobre a falta de apoio ao trabalho dos catadores foi em relação à atual direção da Secretaria de Estado do Ambiente, que não está cumprindo o compromisso de entregar maquinário de reciclagem para apoiar o trabalho de catadores em 41 municípios fluminenses.

Quando Minc era secretário do Ambiente, deixou pronto um pregão para a compra desses equipamentos, com recursos de R$ 900 mil. A compra é a contrapartida do Governo do Estado ao Projeto de Catadores e Catadoras em Redes Solidárias, do Ministério do Trabalho.

O maquinário deveria ter sido entregue até o final de fevereiro, mas até agora nada aconteceu. Minc se comprometeu com os catadores a enviar ofício ao atual secretário do Ambiente, Carlos Portinho, cobrando explicações sobre os motivos da não entrega.

O deputado estadual Carlos Minc disse também que vai elaborar um projeto de lei para obrigar as grandes empresas fluminenses a ceder resíduos de produtos recicláveis de boa qualidade para as cooperativas de catadores.

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