Alerj anuncia três empresas que descumprem leis de saúde do trabalhador

Em 30 dias, Minc denunciará Lista Suja completa de companhias para Ministério Público

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A Comissão pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a compor hoje (8/5) a Lista Suja das empresas que descumprem no território fluminense a legislação de saúde do trabalhador. A lista está encabeçada pela Eternit, que produz telhas de amianto, entre outros produtos, e os call centers Atento Brasil e Contax.

 

O presidente da comissão da Alerj, deputado Carlos Minc, que promoveu a audiência pública para discutir o não cumprimento dessa legislação, disse que daqui a um mês, quando for completada a primeira versão da Lista Suja, toda as empresas serão denunciadas ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, para que sejam tomadas ações punitivas.

 

Na audiência, foram discutidos basicamente os casos de setores e empresas onde não são respeitadas seis leis estaduais de saúde do trabalhador, como as de banimento do mercúrio, do amianto e do jateamento de areia em estaleiros e a de normas de prevenção das lesões por esforços repetitivos (LER).

 

Presentes à audiência pública, os representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Friocruz) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RJ) se comprometeram a participar dos trabalhos da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj, ajudando a reunir os nomes das empresas que descumprem essas leis.

 

Outra medida bem recebida pelos participantes foi feita por Marcelo Perón, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química de Duque de Caxias: negociar com o Bndes e outros bancos públicos que não concedam mais financiamento para as empresas que não respeitam leis de saúde do trabalhador.

 

Minc solicitou aos participantes que enviem também os nomes das empresas que cumprem a legislação, para que sejam reconhecidas publicamente como exemplos de companhias modernas que protegem a saúde dos seus funcionários.

 

No início da audiência, Minc informou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acabou de condenar a indústria Eternit a indenizar em R$ 1 milhão a família do engenheiro Yura Zoudine, morto há nove anos com mesotelioma maligno de pleura – uma das doenças provocadas pela inalação de amianto.

 

Por ainda utilizar o pó de amianto na produção de seus produtos, como telhas, a Eternit passou a encabeçar a Lista Suja. A representante da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (Abrea), Wanda Engel, informou que no país 14 trabalhadores do setor já morreram e 41 estão gravemente enfermos por inalar amianto. “Por isso é importante que essas leis sejam cumpridas no Rio de Janeiro”, defendeu.

 

As duas outras empresas que também passaram a integrar a Lista Suja – Atento Brasil e Contax – são call centers que não respeitam a lei que estabelece normas de prevenção das lesões por esforço repetitivo (LER).

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