Minc vai ao STF pedir julgamento sobre constitucionalidade de lei que implantou ensino religioso confessional em escolas públicas

Audiência na Alerj debateu ações contra aulas de caráter doutrinário que afrontam Estado laico e estimulam intolerância religiosa em colégios estaduais do Rio

IMG_20140530_150910

O presidente da Comissão contra o Racismo, a Homofobia e a Intolerância Religiosa da Alerj, deputado estadual Carlos Minc, vai pedir audiência ao ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar o andamento de ação do jurista Daniel Sarmento que questiona a constitucionalidade do ensino religioso confessional em escolas públicas em estados como o Rio de Janeiro.

Esta foi uma das decisões da audiência pública promovida hoje (30/5), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para debater ações que possam evitar atos discriminatórios a estudantes por parte de mestres que promovem o ensino religioso confessional. Diversos professores denunciaram à comissão o recrudescimento desse tipo de discriminação e reclamaram que a ação impetrada por Sarmento está parada no STF.

A audiência – que teve como objetivo articular novas ações de combate à lei estadual que, há dez anos, criou essa polêmica política educacional em escolas públicas do Rio – foi convocada após denúncias de que, num fórum recente de professores de ensino religioso, foi distribuído, pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, o Manual de Bioética, produzido pela Igreja Católica para a Jornada Mundial da Juventude.

Na audiência, que lotou o plenário de sala das Comissões da Alerj, sobraram críticas à Lei 3459, do então deputado estadual Carlos Dias, que introduziu o ensino confessional religioso nas escolas públicas do Rio.

 

DISCRIMINAÇÃO CRESCENTE

Representantes de terreiros de candomblé, por exemplo, relataram casos de crianças que são discriminadas em escolas por não seguirem, por exemplo, o credo católico. “O ensino religioso na escola pública dissemina o preconceito, ele exclui”, disse Amanda Mendonça, doutoranda da UFRJ e estudiosa do assunto.

O deputado Carlos Minc ressaltou a importância de se defender a liberdade religiosa, mas não o ensino religioso de caráter doutrinário. Para ele, uma educação inter-religiosa deve ensinar a história de todas as religiões, de um ponto de vista histórico, e não doutrinar os mandamentos de cada religião, de um ponto de vista confessional, em escolas públicas.

“A liberdade religiosa dever ser defendida com unhas e dentes. Quando não há liberdade religiosa, caminhamos para uma sociedade totalitária. Mas no caso desta lei, o que se critica é a educação religiosa confessional e doutrinária em escolas públicas”, afirmou Minc.
Minc disse que vai recolher todos os documentos e pesquisas relatados na audiência, que indicam o crescimento de um caldo cultural de intolerância religiosa em escolas públicas, por conta do ensino religioso confessional que, em geral, é dominado por integrantes da Igreja Católica.

A representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Carla Bertani, negou que a cartilha em questão tivesse sido distribuída pelo órgão. Minc, no entanto, disse que vai encaminhar ofício ao secretário de Educação, Wilson Risolia, pedindo explicações sobre o incidente e outras denúncias sobre o aumento da intolerância religiosa nas escolas estaduais.

Apesar de inúmeros testemunhos sobre alunos sendo coagidos a assistir aulas de religião que não tenha a ver com seu credo religioso, o autor da polêmica lei, o ex-deputado Carlos Dias, compareceu à audiência e negou atos discriminatórios; embora reconhecendo que possa haver um ou outro caso localizado.

“A lei é totalmente constitucional, e não é discriminatória, pois permite professores de várias religiões. A oferta das aulas é obrigatória, mas a inscrição dos alunos é facultativa”, disse Dias, que é ligado à Igreja Católica.

O professor de sociologia e diretor do Sindicato dos Sociólogos do Rio José Carlos Madureira foi outro a falar de pressões nas escolas para que estudantes assistam a aulas de religião, mesmo não querendo. “Na sala de aula, o Estado não pode impor religião nenhuma”, disse, concluindo: “Nenhuma lei pode obrigar um estudante a assistir qualquer aula de confissão religiosa”.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s