Minc promove ato público por concessão do Passe-Livre da Saúde Mental

Comissão do Cumpra-se! da Alerj protesta contra Secretaria de Transportes por desrespeitar lei e dificultar tratamento dos usuários do sistema de saúde

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Com uma faixa estendida em frente à Secretaria de Estado de Transportes, em Copacabana, na Zona Sul do Rio, usuários dos serviços de doenças crônicas e saúde mental protestaram, hoje (2/6), contra a falta de informação e a demora na concessão – como manda a legislação – de passes-livres nos transportes públicos.

 

A Secretaria de Transportes tem desrespeitado a Lei 3650/01, de autoria dos deputados Carlos Minc e Paulo Pinheiro, que obriga a concessão de transporte gratuito para pessoas em tratamento psiquiátrico que precisam ser atendidas em hospitais-dias e ambulatórios, dentre outros serviços do sistema de saúde.

 

O presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, que promoveu o ato público, criticou as dificuldades para a concessão do passe-livre:

 

“É uma lei antiga, e o Estado não facilita. Muitos beneficiários não conseguem retirar o passe-livre ou até mesmo renová-lo. Essa atividade do Cumpra-se! é para garantir o direito da população. Semana que vem, os responsáveis pela Secretaria de Transportes vão nos receber, e iremos sugerir mudanças para simplificar o procedimento e para que esse direito seja respeitado.”

 

A assistente social Gabriela Silva, do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), da Uerj, resumiu a dificuldade que é adquirir o passe-livre:

 

“Nós recebemos algumas denúncias de que passes tinham sido negados pela primeira vez e outros que não puderam ser renovados. Acompanhei dois casos em que não houve justificativa. A Fetranspor não fala o motivo da negação da concessão, e eles acabam sendo ríspidos e, às vezes, diminuem o número de passagens.”

 

“Tenho câncer de mama e faço tratamento no Inca. Dei entrada há três meses no cartão-especial, só que a Secretaria de Transportes afirma não estar pronto. E caso o cartão seja aprovado, eu tenho ainda que buscar na Av. Presidente Vargas. E é muito complicada essa situação, porque eles me agendam pra pegar o remédio em um dia, e em outro, eu tenho consulta. Às vezes, preciso voltar mais de uma vez por dia no Inca”, contou, emocionada, Sônia da Silva.

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