Especialistas apoiam PL que define verba permanente para educação ambiental

Comissão do Cumpra-se! da Alerj recebe sugestões para aperfeiçoar projeto de lei que garante recursos do Fecam para o setor

desfocada

O Projeto de Lei 2886/2014, de autoria do deputado estadual Carlos Minc – que visa a garantir a destinação permanente de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) para projetos e iniciativas de educação ambiental – foi apoiado pelos participantes da audiência pública promovida hoje (5/6) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para debater o tema.

Da presidente do Jardim Botânico, Samyra Crespo, à representante da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Juliana Diamantaras da Silva, os participantes da audiência Em Defesa dos Recursos do Fecam para a Educação Ambiental sugeriram itens para aperfeiçoar o PL, mas destacando a importância de sua aprovação.

O presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj, Carlos Minc, que convocou a audiência pública, gostou das sugestões de aperfeiçoamento do texto do PL e afirmou que será aberto um espaço no site da Comissão do Cumpra-se! da Alerj para que o público em geral possa participar com sugestões construtivas.

“O importante não é quem esteja à frente da Secretaria do Ambiente, mas que os programas de educação ambiental tenham continuidade”, disse. Para Minc, a política de educação ambiental precisa ser uma política de Estado, para não ter investimentos instáveis, com descontinuidade, que dependam do humor e da prioridade de cada governo.

Samyra Crespo, por exemplo, sugeriu dois pontos para consolidar o financiamento do Fecam em educação ambiental: definir a possibilidade legal de recursos serem empregados para a compra de equipamentos voltados para ações de educação ambiental e para que os espaços onde ocorrerão iniciativas no setor possam ser sustentáveis, com a instalação, por exemplo, de tetos verdes e de fontes de energias renováveis, como a solar.

O representante da Fundação Oswaldo Cruz, Guilherme Franco Neto, sugeriu que seja colocada a possibilidade de estímulos para a participação de professores e alunos em projetos da área. Já a representante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ana Santiago, sugeriu que o PL deixe claro a possibilidade do Fecam ser utilizado para o pagamento de profissionais que participarem de projetos de educação ambiental. “Esse é um gargalo importante para a lei resolver”, disse.

A representante da SEA, Juliana Diamantaras, concordou com as iniciativas propostas e deu o aval da secretaria ao PL em questão. “A SEA acredita na importância de termos regulamentado esse financiamento, criando-se uma regra por lei”, afirmou.

O PL em discussão regulamenta artigo da Lei Estadual 3.325/99, de autoria de Minc, que estabeleceu a Política Estadual de Educação Ambiental, autorizando o uso de recursos do Fecam em programas e projetos de educação ambiental.

“Até 2007, os investimentos feitos pelo Governo do Estado em educação ambiental foram pífios e pontuais. A partir de então, quando assumi a Secretaria do Ambiente, a educação ambiental finalmente pôde contar com recursos próprios, e diversos programas e projetos de educação ambiental foram deslanchados”, diz Minc. Agora, a luta de Minc é para tornar esses investimentos permanentes.

A bióloga Lara Motinho, que até fevereiro passado esteve à frente dos programas de educação ambiental da SEA, destacou a política no setor implementada por Minc, em especial de 2007 até janeiro de 2014, quando deixou de ser secretário do Ambiente. “O Rio de Janeiro é o único estado que conta com uma política de financiamento próprio de educação ambiental e é o estado que mais investe em educação ambiental”, afirmou, enfatizando a importância de ser aprovada uma lei que garanta a perenidade dessa política vitoriosa.

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