Comissão do Cumpra-se! da Alerj debate ações em defesa de agentes de saúde

Mata-mosquitos e outros profissionais querem apoio parlamentar e do Ministério Público para prefeituras respeitarem lei que beneficia categoria

 

Quando: segunda-feira (30/6/2014); às 14h

 

Onde: Auditório Nelson Carneiro (6º andar do prédio anexo da Alerj)

 

A Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Alerj (Comissão do Cumpra-se!) promove, segunda-feira, a Audiência Pública em Defesa da Regularização Funcional, Valorização e Melhorias das Condições de Trabalho de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs), popularmente conhecidos como mata-mosquitos.

 

O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Rio de Janeiro (Sintsaúde/RJ), que solicitou a realização da audiência pública, entregará ao presidente da Comissão do Cumpra-se!, deputado Carlos Minc, propostas de ações em benefício da categoria e sugestões ao Ministério Público.

 

O sindicato busca apoio dos deputados da Alerj para que seja cumprida a lei federal 11.350/2006, que dispõe sobre piso salarial profissional nacional, as
diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

 

Criados nos anos 1990, os mata-mosquitos são considerados a voz da comunidade, tendo como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão de gestor municipal, distrital, estadual ou federal.

 

Participarão da audiência, dentre outros, representantes das prefeituras, médicos e especialistas.

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