Fechamento da Rádio Mulher do Alemão causa protesto

Minc e representantes de rádios comunitárias discutem ações em defesa da liberdade de expressão e de lei para garantir verbas publicitárias para o setor

Ascom

Isabela Vasconcellos

Em audiência pública promovida hoje (1/8) na Alerj, para tratar do funcionamento das Rádios Comunitárias no Brasil, foi aprovada por unanimidade moção de repúdio à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) por apreender, na quinta-feira 31 de julho, o transmissor de rádio da Rádio Mulher: Um Ambiente Comunitário, do Complexo do Alemão.

No ar há cerca de três meses, a rádio era ouvida por aproximadamente 20 mil moradores da região, em um raio de 4 km, e fazia parte do programa Nas Ondas do Ambiente da SEA, que une educação ambiental à comunicação social.

Foram estabelecidos quatro encaminhamentos de luta: reunião mensal da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito a Comunicação/RJ (Fale-Rio); ato público em frente à SEA contra o fechamento da Rádio Mulher: Um Ambiente Comunitário; debate, na Baixada Fluminense, sobre rádios comunitárias com os candidatos a governador do Rio de Janeiro; e nova audiência pública em Santa Catarina.

No ato público, a ser marcado na semana que vem, os manifestantes questionarão a nova direção da SEA sobre os motivos que levaram ao fechamento da Rádio Mulher.

Promovida pela Comissão Especial pelo Cumprimentos das Leis da Alerj (Comissão do Cumpra-se!), presidida pelo deputado Carlos Minc, a pedido do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias e pela Associação de Radiodifusão Comunitária do Rio de Janeiro (Arco/RJ), o encontro abordou questões como a reparação aos comunicadores e radialistas comunitários.

“Nós somos receptores de códigos, canais e mensagens. Quando uma comunidade consegue colocar numa mídia, ainda que limitada, sua ideia, é uma forma de ampliar a liberdade de expressão e dar voz às comunidades. Essas rádios transformam cidadãos em transmissores de ideias, e são importantes para ampliar o alcance de iniciativas e programas de educação ambiental nas comunidades. Comunicação é poder!”, afirmou Minc.

Com a presença do deputado federal Jorge Bittar, foi debatido o projeto da Lei Federal 490/2011 que destina 30% de todas as verbas publicitárias dos governos federal, estadual  e municipal às micro e pequenas empresas de comunicação e às rádios e tevês comunitárias.

“Essa lei é justamente para estabelecer uma cota destinada à mídia alternativa. Essas ideias não terão continuidade se não houver o apoio e a pressão da sociedade e de todos os movimentos de rádios comunitárias. A ideia é colocar isso de maneira simples e designar quais são as propostas que estão contidas nesse projeto para aumentarmos a capacidade de transmissão da rádios comunitárias”, disse Bittar.

Participaram ainda da audiência pública membros de rádios comunitárias do Rio de Janeiro, professores de universidades, jornalistas e  representantes da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito a Comunicação/RJ (Fale-Rio).

 

 

ipp

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