Movimento LGBT critica deputados por não votar PL contra homofobia

Com apoio de Minc, ativistas puseram capa do Arco-Íris na Estátua Tiradentes para protestar contra omissão da Alerj

Ascom

Isabela Vasconcellos

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Sob os olhares curiosos das pessoas que passavam em frente ao Palácio Tiradentes, no Centro do Rio, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ativistas do Movimento LGBT colocaram hoje (12/8) uma capa gigante do Arco-Íris na Estátua de Tiradentes.

 

Promovido pelo Grupo Arco-Íris, de defesa dos direitos dos homossexuais, com o apoio do presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj (Comissão do Cumpra-se!), deputado Carlos Minc, o ato público chamou a atenção da sociedade sobre o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que está parado na Alerj, que penaliza ações discriminatórias a homossexuais em locais públicos, como bares e restaurantes.

 

O PL 2054/2013 estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. O projeto de lei visa a ocupar o espaço legal deixado pela derrubada da Lei 3406/00, pelo Tribunal de Justiça, que vigorou por 12 anos.

 

Presidente do Grupo Arco-Íris, Almir França falou do impacto que a ausência dessa lei provoca na sociedade:

 

“Estamos um vivendo um retrocesso, é uma luta constante. Já tínhamos uma lei estadual que vinha caminhando e nos favorecia no processo de gestão pública. O próprio Programa Rio Sem Homofobia aplicava essa lei em todos os conflitos que aconteciam no Estado do Rio. Sem ela, nós ficamos sem um parâmetro legal para estar discutindo e desenhando essa violência homofóbica”, disse França.

 

De autoria do deputado estadual Carlos Minc, a Lei 3406/00 perdeu a validade porque estipulava também penalidades para agentes públicos, como policiais, que discriminassem homossexuais. Para o Tribunal de Justiça, a iniciativa de um projeto de lei desse tipo não poderia partir de um deputado, mas sim do governador.

 

A pedido de Minc, o então governador Sérgio Cabral encaminhou então à Alerj, em 2013, um PL para restaurar o espírito da lei anterior. No entanto, o PL parou na Alerj, por pressão de deputados conservadores.

 

Hoje, ao lado de Minc, os ativistas do Movimento LGBT protestaram contra pressões da bancada evangélica para que o PL não entre na pauta de votação.

 

“É a primeira lei do Brasil e da América Latina contra a homofobia, e nela foram definidas quais seriam as penalidades para quem a desrespeitasse. Essa lei vigiu por 12 anos e foi aplicada em bares, hotéis, shoppings etc. Ela ajuda porque mostra o absurdo e dá visibilidade, mas isso é um trabalho cultural profundo. Ninguém tem a ilusão que uma lei vai acabar totalmente com o preconceito. A luta vai continuar!”, disse Minc.

 

Criado no início dos anos 1990, o Grupo Arco Íris é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, cuja missão é promover qualidade de vida, direitos humanos e cidadania ao público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), através de ações de desenvolvimento organizacional, mobilização comunitária e defesa dos direitos para o exercício da livre expressão/orientação sexual e identidade de gênero.

 

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