PL destina 1% de verba publicitária oficial para rádios e TVs comunitárias

Campanhas institucionais do governo estadual, como de prevenção à dengue, serão reforçadas com projeto de Carlos Minc

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O Projeto de Lei 1797/2004 aprovado hoje (20/8) pela Alerj, de autoria do deputadoCarlos Minc, garante um mínimo de 1% do total das verbas oficiais para a veiculação em rádios e tevês comunitárias de campanhas institucionais e de publicidade, como de prevenção à dengue e de estímulo à preservação ambiental.

“Lei federal já diz que a destinação de verbas publicitárias deve ser proporcional à audiência dos meios de comunicação. Mas as rádios e tevês comunitárias estavam excluídas desse processo. No entanto, algumas têm grande audiência, como ficou comprovado recentemente com o uso pelo Exército da Rádio Maré, que fala para 160 mil moradores das comunidades do Complexo da Maré”, diz Minc.

Pelo PL aprovado, o Governo do Estado definirá os parâmetros para o cadastro, classificação e deferimento dos pedidos encaminhados pelos veículos de comunicação comunitários.

O projeto de lei tem como objetivo incentivar rádios e tevês comunitárias no Rio de Janeiro para que passem a ser veículos comprometidos com a diversidade cultural. “A aprovação do PL é um passo importante para ampliar a força e o trabalho das rádios comunitárias, ajudando a democratizar os meios de comunicação”, afirma Minc.

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