Deu na Mídia: MP vai convocar diretora que barrou aluno do candomblé

Continua repercutindo na imprensa a correta atitude do prefeito do Rio de pedir desculpas a aluno barrado em escola por usar guias de candomblé. Paes sinalizou para as escolas públicas que não se pode tolerar esse tipo preconceito. Esse exemplo de intolerância religiosa é estimulado por lei que obriga ensino confessional em escolas públicas. O STF deve julgar ação do Ministério Público Federal que contesta a constitucionalidade da Lei do Ensino Religioso Confessional, pois esta se opõe à Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A LDB prevê o ensino sobre as religiões, mas veda o ensino confessional e doutrinário nas escolas públicas. O Rio e o Espírito Santo são os únicos estados que têm leis de educação religiosa confessional e doutrinária, sendo que a do Rio agrega dois pontos ilegais: o conteúdo fornecido pelas igrejas (o que é explicitamente proibido pela LDB) e a exigência de que o professor de religião, além de concursado, seja credenciado pela autoridade religiosa correspondente.

 

o-dia

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