Deu na Mídia: Paes recebe aluno barrado em escola no Rio por usar guia do candomblé

O prefeito do Rio teve atitude correta ao pedir desculpas a aluno que foi barrado em escola no Grajaú por usar guias de candomblé fundamentais para sua iniciação religiosa. Paes sinalizou para todas as escolas públicas que algo do tipo não pode voltar a acontecer. O STF deverá julgar ação do Ministério Público Federal que contesta a constitucionalidade da Lei do Ensino Religioso Confessional, pois esta se opõe à Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

A LDB prevê o ensino sobre as religiões, mas veda o ensino confessional e doutrinário nas escolas públicas. O Rio e o Espírito Santo são os únicos estados que têm leis de educação religiosa confessional e doutrinária, sendo que a do Rio agrega dois pontos ilegais: o conteúdo fornecido pelas igrejas (o que é explicitamente proibido pela LDB) e a exigência de que o professor de religião, além de concursado, seja credenciado pela autoridade religiosa correspondente.

G1 (4/9/2014): http://glo.bo/1t143Zv

Foto: Alba Valéria Mendonça

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