Lei de Carlos Minc destina 1% da verba publicitária oficial para rádios e TVs comunitárias

Nova legislação reforçará campanhas do Governo do Estado do Rio como de combate à dengue e de apoio à reciclagem

A luta pela liberdade de expressão no Rio de Janeiro foi reforçada no Rio de Janeiro com a sanção, pelo governador Luiz Pezão, da Lei 6892/14, de autoria do deputado Carlos Minc, que garante um mínimo de 1% do total das verbas oficiais para a veiculação, em rádios e tevês comunitárias, de campanhas institucionais e de publicidade, como de prevenção à dengue, reciclagem de lixo e prevenção de incêndios.

“Demos uma passo para fortalecer as rádios comunitárias e diversificar expressões culturais. O cidadão não pode ser apenas receptor de códigos e mensagens do poder, mas transmissor de seus problemas, propostas. O sufoco financeiro tem levado ao fechamento de inúmeras rádios, apartadas de qualquer apoio institucional”, afirmou Minc.

Uma das lideranças do movimento das rádios comunitárias, o radialista Tião Santos se emocionou ao saber da aprovação da lei: “Confesso que fiquei emocionado ao receber essa notícia. Emocionado porque me veio à mente as muitas lutas que tivemos pelas rádios e tevês comunitárias do nosso estado. Essa lei nos recoloca na dianteira das lutas pela comunicação libertária em nosso país”.

A aprovação da lei é uma antiga luta do mandato de Minc, que tem entre suas bandeiras estimular a democratização das comunicações. “A legislação federal já diz que a destinação de verbas publicitárias deve ser proporcional à audiência dos meios de comunicação. Mas as rádios e tevês comunitárias estavam excluídas desse processo. No entanto, algumas têm grande audiência, como ficou comprovado, recentemente, com o uso pelo Exército da Rádio Maré, que fala para 160 mil moradores das comunidades do Complexo da Maré”, completa.

O Governo do Estado definirá os parâmetros para o cadastro, classificação e deferimento dos pedidos encaminhados pelos veículos de comunicação comunitários. A distribuição das verbas será feita de modo proporcional, sendo definida em regulamentações entre todos os veículos comunitários cadastrados na Secretaria de Estado de Comunicação Social.

O governo deverá receber, avaliar, cadastrar e distribuir o material fonográfico entregue pelos artistas ou grupos interessados. Artistas e grupos independentes ou excluídos da grande mídia que quiserem integrar o catálogo cultural do Estado já podem se cadastrar.

lei

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