Deu na mídia – Extra(13/03/15): Passe livre contra a homofobia

Excelente reportagem do Extra sobre mais um importante passo dado na luta contra as discriminações e agressões aos direitos dos LGBTs. Para evitar que aconteçam constrangimentos como o caso da aluna citada na matéria, que prefere ir de calça ao invés de saia, além de tantos outros incidentes, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou, no Diário Oficial, duas resoluções para garantir o acesso em instituições de ensino de travestis e transexuais e todas aquelas que tiverem sua identidade de gênero não reconhecida. Aprovamos várias leis de apoio ao Movimento LGBT e estamos empenhados em fazer aprovar o Projeto de Lei 2054/2013, de autoria do Poder Executivo, que penaliza estabelecimentos e agentes públicos que discriminem as pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. O PL, que está parado na Alerj devido a lobby dos deputados conservadores, visa a ocupar o espaço legal deixado pela derrubada da Lei 3406/00, de minha autoria, que vigorou por 12 anos, mas que acabou derrubada na Justiça porque previa punição a agentes públicos, como policiais. A Justiça entendeu que legislação do gênero só pode partir do Poder Executivo. Vamos insistir na aprovação do PL. O povo quer direitos iguais, por mais liberdade e mais amor!

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Extra(13/03/15): Passe livre contra a homofobia

http://bit.ly/1ACnBWs

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