Minc luta pelo passe livre estudantil

Projetos de lei de deputado estendem transporte gratuito no Rio de Janeiro de domingo a domingo e para cotistas universitários

O deputado estadual Carlos Minc irá oficiar a federação das empresas de ônibus (Fetranspor) e a Prefeitura do Rio pelo não cumprimento do decreto municipal 38.280/2014, que ampliou o direito de passe livre estudantil para os finais de semana e feriados. Minc também dará encaminhamento a projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que amplia, em nível estadual, o passe estudantil nos transportes intermunicipais, aumentando o atual número de passagens de 60 para 90 – para que os alunos possam frequentar, especialmente em finais de semana e feriados, eventos culturais, como teatro, cinema e exposições.

As medidas em prol dos estudantes municipais e estaduais da rede pública foram anunciadas em audiência pública realizada na última sexta-feira (20/3), na Alerj, pela Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Alerj. Presidente da comissão, Minc anunciou que dará entrada na Alerj em projeto de lei que institui o passe livre para alunos cotistas de universidades públicas, que comprovem que não têm renda familiar suficiente para arcar com o custo diário de passagens para estudar.

A audiência pública, que contou com 120 alunos de 15 municípios do Estado do Rio, foi promovida a pedido de entidades estudantis, como a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro (Aerj), Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Ames) e Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet).

“Tenho muito orgulho do nível de engajamento e de mobilização de todos esses alunos. Estou convencido que, mantendo esse pique, iremos conseguir outros avanços. Vamos continuar nessa luta, melhorar as leis existentes e tentar superar vários obstáculos e restrições que dificultam o acesso dos estudantes à educação de qualidade”, disse Minc, que foi vice-presidente da Ames em 1967.

Presente na audiência pública, o representante da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, Wesley Karllos, ouviu opiniões e críticas sobre o sistema de transporte público do Estado do Rio.

“Sabendo da existência do decreto municipal, passei meu RioCard de gratuidade escolar no ônibus num domingo, e deu dia inválido. Falei com o motorista que eu tinha o decreto, e ele não quis saber, dizendo que valia o que estava na máquina. Liguei para a Fetranspor, e chegou a ser engraçado eu ter que dar informação sobre um decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro para uma funcionária da Ouvidoria”, disse Lucas Borges, estudante da rede estadual de ensino.

Rafael Araujo, diretor de Relações Internacionais da Aerj, falou sobre a importância da dobradinha manifestações-audiências públicas: “Nós da Aerj vemos com muita importância momentos como esse onde conseguimos cobrar o cumprimento de leis e reforçar o caráter livre do passe, pois ele tem um papel muito maior do que levar e trazer da escola. O passe-livre ajudar a formar jovens cidadãos. Audiências como essa avançam na nossa luta, porém o palco principal para nossas conquistas são as ruas!”, disse Rafael .

A ampliação do número de passagens gratuitas, que será instituída em projeto de lei a ser apresentado pelo deputado Carlos Minc ainda esta semana, foi tema consensual entre os estudantes que lotaram o auditório da Alerj:

“Essa é uma pauta muito importante para nós jovens. Há muitos anos mostramos nossa organização e capacidade de mobilização, levando milhares de estudantes às ruas para dizer que o passe-livre é direito de acesso à cidade, garantindo que jovens da Baixada Fluminense ou do subúrbio, por exemplo, possam ir a museus, que em sua maioria ficam no Centro do Rio.  Lutaremos contra as empresas de ônibus que não respeitarem os nossos direitos”, disse João Neto, presidente da Ames.

Na próxima quinta-feira (26/3), entidades estudantis e estudantes de várias escolas municipais, estaduais e federais farão uma passeata, da Praça da Bandeira à porta da sede da Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, para exigir que o decreto municipal 38.280/2014 seja respeitado pelas empresas de ônibus.

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