Aumento de violência contra travestis e transexuais

Expressiva audiência pública na Alerj debateu aumento de crimes contra travestis e transexuais

Os deputados estaduais Carlos Minc, Marcelo Freixo e Martha Rocha combinaram hoje (15/5), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a se reunir com o presidente da Alerj, Jorge Picciani, para pedir que seja colocada em votação o projeto de lei 2054/2013, que pune estabelecimentos e agentes públicos que discriminarem pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

O anúncio foi feito na Audiência Pública sobre a Situação da Violência Homofóbica, Transfóbica e Lesbofóbica no Estado do Rio de Janeiro, promovida pelos três deputados, que presidem, respectivamente, as comissões pelo Cumprimento das Leis da Alerj, de Direitos Humanos e de Segurança Pública.

Na mesma audiência, que lotou o auditório da Alerj, com cerca de 150 ativistas do Movimento LGBT, os deputados anunciaram que darão entrada, na semana que vem, com o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a inclusão de dados como orientação sexual, identidade de gênero e nome social de travestis e transexuais nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais.

Diante do depoimento de transexuais e travestis sobre comportamentos discriminatórios em delegaciais policiais, quando vão registrar queixa, os deputados afirmaram que vão solicitar ao Governo do Estado que regulamente o acesso delas, em especial das travestis, nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Em sua fala, o presidente da Comissão do Cumpra-se!, Carlos Minc, defendeu a votação do projeto de lei 2054/2013, que está parado na Alerj por pressão de deputados conservadores. O PL, de autoria do Poder Executivo, restaura sua Lei 3406/00, que vigorou por 12 anos, mas acabou derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O TJ entendeu que havia vício de iniciativa, pois um item da lei de Minc falava de punições a agentes públicos que praticassem atos homofóbicos. A Justiça entendeu então que uma lei desse tipo teria que ser iniciativa de um governador.

“Temos que ter de volta essa lei. A violência está aumentando, então temos que fazer mais. Não há desculpa pro Rio de Janeiro não ter uma lei contra a homofobia”, afirmou Minc, defendendo também o fortalecimento do trabalho de apoio do Programa Rio Sem Homofobia.

Coordenado pela Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos (SuperDir), da  Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Programa Rio sem Homofobia visa a combater a discriminação e a violência contra LGBT e promover a cidadania no Rio de Janeiro.

DEZENAS DE ASSASSINATOS

Segundo dados apresentados pelo superintendente do Rio sem Homofobia, Claudio Nascimento, foram realizados 41.100 atendimentos de violência contra os LGBTs, de 2010 a 2014, sendo 40 homicídios.

A presidenta do Grupo Conexão G., Gilmara Cunha, alertou para o aumento da violência em favelas do Rio de Janeiro, dando como exemplo um recente caso de travesti que foi agredida por policiais no Complexo da Maré.

O deputado Marcelo Freixo defendeu que todos divulgassem em suas redes sociais a carta apresentada por Gilmara alertando para a violência nas favelas, intitulada Carta das Lideranças LGBT de Favelas do Estado do Rio de Janeiro.

A violência homofóbica tem recrudescido em favelas da capital e também em outras áreas populares, como na Baixada Fluminense. O delegado-titular da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), Fábio Cardoso, confirmou o aumento do número de homicídios na região, relatando casos de violência homofóbica registrados.

“É alarmante! 40% dos homicídios no Estado do Rio de Janeiro são cometidos na Baixada Fluminense. É grave. Em caso recente, o pai biológico de uma criança matou o homem que a criava, que era gay e pai de santo. Pelo fato de não aceitar que o filho fosse criado por um homossexual, a pedido da própria mãe. Ele está preso e tudo indica que vai ser condenado.”

Há dois meses à frente da DHBF, Cardoso disse que acompanha com atenção os casos contra homossexuais. “A DHBF está aberta ao diálogo. Precisamos da ajuda da população para realizar boas investigações e para que os criminosos sejam punidos”.

Com base nos registros de ocorrência da Polícia Civil de 2012 a 2014, o Instituto de Segurança Pública (ISP) registrou 834 vítimas de homofobia no Estado do Rio de Janeiro, sendo que 62% dessas vítimas eram do sexo masculino.

“Falo como policial, mulher e parlamentar. Não queremos uma polícia preconceituosa, e sim, uma polícia que respeite com dignidade a população”, disse a deputada Martha Rocha.

A ativista Bruna Benevides, do Grupo Transdiversidade de Niterói, deu um depoimento corajoso, ao afirmar que tem que se prostituir para sobreviver. “Eu sou transexual e não tenho direito ao meu próprio nome, a única coisa que tenho é o meu corpo. E não posso dá-lo de graça, eu preciso cobrar. Eu tenho que me prostituir. A nossa luta é pra sobreviver.”

Participaram da audiência, entre outros, a secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cosentino, e a defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual, Lívia Cásseres.

Deputados lutam para votar PL contra homofobia no Rio de Janeiro

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