Rede de coleta seletiva de lixo no Rio de Janeiro ainda é deficiente  

Em audiência da Comissão do Cumpra-se!, catadores dizem que pelo menos 32 dos 92 municípios já contam com política de apoio   

Mesmo com a ainda deficiente rede de coleta seletiva de lixo para reciclagem no Estado do Rio de Janeiro, 32 dos 92 municípios fluminenses já contam com algum tipo de política que visa à implantação de coleta de resíduos recicláveis.

Os dados foram apresentados em audiência pública promovida hoje (1/6) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pela Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Alerj (Comissão do Cumpra-se!), para pressionar as prefeituras para que contratem cooperativas de catadores, alavancando assim a coleta seletiva.

O presidente da Comissão do Cumpra-se!, deputado Carlos Minc, disse que é preciso conscientizar a população sobre a necessidade de um maior envolvimento com essa questão ambiental. “Nos últimos anos, avançou muito no estado a coleta e o tratamento de lixo em aterros sanitários. Mas pouco se avançou na coleta de recicláveis. É uma vergonha ter menos de 1% de média em coleta seletiva. O catador não é o problema, ele é a solução.”

A falta de apoio das prefeituras fluminenses ao trabalho das cooperativas de catadores foi uma das principais queixas de mais de 120 catadores e catadoras que lotaram o auditório da Alerj. A audiência serviu para que se debatesse o andamento da execução no Rio de Janeiro da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) – que prevê a prática de hábitos de consumo sustentável e instrumentos variados para propiciar o incentivo à reciclagem e à reutilização dos resíduos sólidos, bem como a destinação adequada do lixo não reciclável.

“Estamos passando por uma grande penúria. Temos dificuldades com o poder público. E hoje, viemos aqui buscar o cumprimento da lei. Eu sou uma trabalhadora, e vou lutar até o fim enquanto estiver na frente desse movimento!”, enfatizou Claudete Costa, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) no Rio de Janeiro.

Em alguns municípios, segundo dados apresentados pelos catadores, a situação é mais crítica, como em São Gonçalo e Itaboraí, que não possuem a contratação de cooperativas de catadores. No entanto, em cidades como Rio das Ostras, São Pedro D’Aldeia e Maricá, já existe uma rede de coleta seletiva sendo estruturada.

PROJETOS DE LEI INCENTIVAM COOPERATIVAS

Com o objetivo de incentivar o fortalecimento dos sistema de coleta seletiva no estado, dois projetos de lei, do deputado Carlos Minc, estão em tramitação na Alerj. O PL 2867/2014 tem por objetivo remunerar os catadores e catadoras pela prestação de um serviço ambiental indispensável: a coleta dos recicláveis, possibilitando sua reintrodução na indústria como matéria-prima. Já o PL 2868/2014 institui o Programa Estadual de Incentivo à Criação e Fortalecimento de Cooperativas de Trabalho de Catadores de Material Reciclável.

O coordenador do Comitê Interministerial de Inclusão Socioprodutiva de Catadores, Ary Moraes, apresentou importantes dados de municípios participantes do Prêmio Pró-Catador. O município de Itaúna, em Minas Gerais, apresentou redução de 70% para 30% dos rejeitos a partir da participação das cooperativas de catadores e catadoras na coleta seletiva.

“Temos que continuar fazendo a política de contratação das cooperativas para a realização da coleta seletiva. É um bom negócio, tanto social como econômico. A sociedade brasileira tem uma dívida histórica com os catadores”, disse Ary.

Criado em 2013, o Prêmio Cidade Pró-Catador, da Secretaria-Geral Presidência, tem o objetivo de reconhecer boas práticas dos municípios voltadas para a inclusão social e econômica de catadores de materiais recicláveis na implantação da coleta seletiva.

Durante a audiência, além de muitos depoimentos e cobranças sobre a questão, foram debatidas propostas para uma maior inclusão socioeconômica dos catadores e catadoras de materiais recicláveis nos diversos municípios.

Com representantes de diversas cooperativas e de lideranças do movimento nacional e estadual dos catadores, como Claudete Costa e Roberta Alves, conhecida como Docinho, a audiência contou também com a participação de representantes do Governo Federal, de prefeituras, da Secretaria de Estado do Ambiente, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública.

FOTO: Coleta seletiva não passa de 1% no Rio

Rede de coleta seletiva de lixo no Rio de Janeiro ainda é deficiente

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