Deu na Mídia – O Globo (3/9/2015): Aprovada na Alerj ‘pedágio verde’ na Ilha Grande

Lei aprovada pela ALERJ faz pequenas modificações em duas leis de nossa autoria, quando estávamos à frente da SEA: a que determina a capacidade de suporte para áreas ambientais sensíveis e a que criou o Fundo da Mata Atlântica, para agilizar o uso das Compensações Ambientais para estruturar os Parques. Aprovamos emendas definindo que as PPPs não se aplicam à Gestão do Parque e à Fiscalização: estas funções seguem exclusivas de agentes públicos. As PPPs podem ampliar restaurantes panorâmicos, lojas temáticas, arborismo, por exemplo. E outra cria um Fundo de Manejo para gastos correntes diários da Gestão dos Parques, como conserto de veículos, de equipamentos de comunicação etc., dando mais operacionalidade à sua proteção efetiva.

O Globo (3/9/2015): Aprovada na Alerj ‘pedágio verde’ na Ilha Grande

http://www.clipnaweb.com.br/alerj/Imagens/2015%5C09%5C03%5C0000362655.pdf

Ilha Grande

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