MP vai oficiar prefeituras para que aumentem coleta seletiva

Procurador-geral de Justiça acatou representação de Minc para que cidades cumpram legislação ambiental

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, acatou representação do presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, para que o Ministério Público tome medidas, junto às prefeituras fluminenses, pelo aumento das redes de coleta seletiva domiciliar nas cidades.

Após ouvir Minc, o procurador-geral determinou duas medidas: o MP vai convocar, por ofício, os prefeitos para que informem o que fizeram até agora e o que farão para aumentar a coleta seletiva nas cidades; e uma equipe de promotores definirá as ações do Ministério Público para que as administrações municipais cumpram a legislação que determina a implantação e ampliação dessas redes de coleta.

A representação foi entregue hoje (3/9) por Minc, em reunião com Marfan. O presidente da Comissão do Cumpra-se! solicitou ao Ministério Público que determine às prefeituras do Estado do Rio de Janeiro o cumprimento da Lei Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10) e de leis e decretos estaduais que ampliam a coleta seletiva, com a contratação de cooperativas de catadores e a implantação da educação ambiental nas escolas municipais.

Os dados oficiais entregues ao Ministério Público por Minc revelam a insuficiência da coleta seletiva domiciliar nos municípios fluminenses. Nas cidades da Região Metropolitana, por exemplo, em 2014 e ainda em 2015, a coleta seletiva de resíduos recicláveis representa, em média, apenas 1% do total do serviço municipal de recolhimento de lixo. Valor distante dos 10% determinado pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado do Ambiente. 

“São dados autodeclarados, temos que apertar as prefeituras para que cumpram a lei. É preciso tratar o problema em sua origem. As ecobarreiras e os ecobarcos retiraram centenas de toneladas de lixo flutuante da Baía de Guanabara. Mas isso é um paliativo, não resolve o problema. A responsabilidade por esse estado de coisas é dos municípios e da população. Se as 9 milhões de pessoas que vivem no entorno da baía continuarem jogando lixo nas ruas e nos rios, isso acabará nas águas da baía. Precisamos investir em educação ambiental, coleta seletiva com cooperativas, coleta diária das prefeituras”, afirmou Minc.

Minc foi acompanhado de lideranças do movimento de catadores de resíduos recicláveis, como Claudete Costa e Custódio Chaves. O grupo foi recebido pelo procurador-geral e pelo procurador Marcus Pereira Leal, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente da Procuradoria-Geral de Justiça.

“Estamos na rua. Os nossos carrinhos estão sendo apreendidos. Temos dificuldades com o poder público. Queremos o cumprimento da lei e vamos lutar até o fim por isso!”, disse Claudete Costa, representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) no Rio de Janeiro.

A partir da representação, o MP tem agora em mãos dados que auxiliarão o trabalho dos promotores nas cidades, para que as prefeituras aumentem os serviços de coleta seletiva domiciliar. Minc entregou ao MP dados do ICMS Verde, em que os próprios municípios – em busca de maiores recursos do ICMS – declaram seus índices de coleta seletiva.

O trabalho do MP deverá começar pelos 41 municípios que já possuem algum tipo de trabalho de cooperativas de coleta seletiva – em especial as cidades do entorno da Baía de Guanabara. Para Minc, é importante que essas cidades invistam em coleta seletiva e em educação ambiental, para a diminuição da quantidade de lixo flutuante na baía, evitando-se, assim, que o Rio de Janeiro passe por vexame internacional durante os Jogos Olímpicos.

Tabela – Índice de coleta seletiva em municípios fluminenses

MP quer que prefeituras aumentem coleta seletiva de lixo

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