Conselhos escolares na rede estadual de ensino

Em audiência pública, professores e autoridades debateram ações para o aprimoramento da gestão democrática escolar garantida por lei de Minc

Após 17 anos sem ser cumprida, a Lei Estadual 2838/1997, que instituiu os conselhos escolares nas escolas da rede pública estadual, foi finalmente colocada em prática a partir de junho passado, pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC). A informação foi passada – e comemorada – em audiência pública promovida hoje (23/9) na Alerj, pelas comissões de Educação e pelo Cumprimento das Leis, para se debater a situação de implantação dos conselhos.

A boa notícia foi dada por representantes da SEEDUC: em fevereiro de 2015, em uma experiência piloto, a secretaria implantou conselhos escolares em 144 escolas da rede estadual de educação. No entanto, a partir de junho, mesmo com acertos e correções que ainda precisam ser feitas, os conselhos foram implantados nas 1.290 unidades da rede estadual de ensino.

“Vemos que, depois de todos esses anos da nossa lei, os conselhos estão sendo implantados. Agora, a batalha é que estes sejam mais efetivos e participativos. Hoje, vimos que houve avanços, mas que ainda há muito a ser feito para combinar educação com participação democrática”, disse Minc.

Pela lei, os conselhos escolares são fundamentais para se discutir e aprovar temas relacionados, entre outros, investimentos nas escolas, normas de administração, questões educativas e seus desdobramentos na prática pedagógica escolar.

A audiência contou, entre outros, com a presença do presidente da Comissão do Cumpra-se!, deputado Carlos Minc, e dos membros da Comissão de Educação, deputados Paulo Ramos, Waldeck Carneiro e Gláucio Julianelli, além de representantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), do Conselho Estadual de Educação e da União dos Professores Públicos no Estado (UPPES).

A coordenadora do Núcleo de Apoio Operacional das Promotorias da Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, Bianca Mota de Moraes, destacou a importância de se implantar e fortalecer os conselhos escolares também no interior do estado:

“O momento é muito propício para debatermos esse tema. Temos viajado pelo interior para alertar as secretarias municipais de Educação sobre a importância da criação desses conselhos, e esperamos que essa lei traga a criação dos fóruns de educação e a escolha de diretores com a participação da comunidade escolar. O Plano Nacional de Educação deu um prazo de dois anos para todos os entes federativos elaborarem suas leis de gestões democráticas. Um ano se passou, e só temos mais dez meses para esse prazo ser finalizado.”, disse.

MEMBROS DO CONSELHO

Representados por membros da comunidade escolar, os conselhos escolares são formados por até 17 membros, sendo constituídos pelo diretor da unidade, professores, funcionários administrativos, alunos e responsáveis. Entre os titulares, figuram o presidente, vice-presidente e secretário do conselho.

“Esses 144 conselhos só começaram de fato em fevereiro de 2015, onde acompanhamos as primeiras dificuldades, como a mobilização de docentes, funcionários e responsáveis. Estabelecemos diretrizes para as assembleias, quem poderiam ser os candidatos, uma agenda de reunião para esse colegiado, a regulamentação de um regimento para que as atribuições e competências sejam mais claras. Agora, temos todas as unidades da rede com o órgão colegiado”, disse a superintendente de Gestão das Regionais Pedagógicas da SEEDUC, Ana Valéria Dantas.

Com o objetivo de fortalecer os conselhos escolares, dois projetos de lei, do deputado Carlos Minc, estão em tramitação na Alerj. O PL 1034/2003, que aperfeiçoa a sua própria lei 2838/1997. Já o PL 584/2015 institui determinados processos consultivos para a indicação de diretores das instituições de ensino pelo poder público.

Presidente da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Ames) e ex-aluno da Faetec, João Neto denunciou caso recente em que foi proibido de circular dentro da própria instituição de ensino onde estudou, por causa de suas atividades no movimento estudantil.

“Nós, do movimento estudantil, somos barrados diversas vezes na porta das escolas. Recebi uma advertência e fui impedido de circular na escola e de participar dos debates. Isso demonstra que a gente ainda tá muito longe do nosso horizonte, longe da participação da democracia, dos direitos dos alunos. Eu, particularmente, nunca vi o conselho escolar funcionar como uma das partes que dê voz ao aluno. Mas fico feliz de participar e ver que estamos avançando nessa questão”, disse.

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