Uma lei para o mar

Com o apoio da SOS Mata Atlântica, organizamos na Alerj, pela Frente Parlamentar Ambientalista  do Rio de Janeiro, audiência para discutir aperfeiçoamento do PL da Lei do Mar (6969/13), em tramitação no Congresso Nacional, que institui política coordenada de proteção aos ecossistemas marinhos e costeiros do país, com incentivos financeiros para a preservação. Como fizemos no Rio, ao aprovar o Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental), o PL avança ao destinar parte dos royalties do petróleo para a conservação dos mares brasileiros. A indústria do petróleo, poluidora, é que tem que bancar ações de pesquisa, fiscalização e de preservação dos ecossistemas e espécies marinhas, e não a pesca artesanal!! Queremos mais proteção, mais fiscalização, mais peixe fresco na mesa da população e mais empregos sustentáveis para os pescadores.

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