Batalhão de Choque tem controle falho de armas

Deputados ficaram abismados com livro manual falho e com rasuras em várias páginas

Em visita hoje (24/11) ao Batalhão de Choque da Polícia Militar, na Praça Onze, na Região Central do Rio, integrantes da CPI das Armas, presidida pelo deputado Carlos Minc, constataram a existência de um controle manual de armas e munições falho e ineficiente, com números emendados e corrigidos com liquid paper em páginas nos livros de registro. Os dados de 2013, inclusive, já estão amarelos e com a parte externa das folhas rasgadas e ilegíveis nos cantos.

Participaram da vistoria de hoje a vice-presidente da CPI das Armas, deputado Martha Rocha, o relator, Luiz Martins, e os deputados Bruno Dauaire e Paulo Ramos.

“Nós verificamos os livros de controle das armas: parece caderno de feira! Centenas de policiais retiram e devolvem armas e munições todos os dias, os livros têm rasuras nos dados, o que revela a fragilidade e a vulnerabilidade desse sistema. É pré-jurássico!”, avaliou Minc.

Para piorar o quadro, o controle do armamento da PM, atualmente, é dificultado pelo fato das armas trazerem apenas o número do lote, sem identificar a unidade e a corporação.

O Batalhão de Choque da Polícia Militar é o vice-campeão em roubos, furtos e extravios de armas, só perdendo para a Corregedoria Interna da Polícia Militar. De 2005 a 2015, foram 19. Isto sem contar as 29 armas que foram roubadas no batalhão em outubro do ano passado. Destas, somente uma arma foi recuperada. E, por erro, essas armas não constam no relatório da Corregedoria-Geral.

Portanto, em dez anos, foram roubadas, furtadas ou extraviadas 48 armas do Batalhão de Choque.

“O controle manual é uma facilitação para o desvio. A base do crime são as armas, o tráfico de armas. A informatização precisa ser feita de uma forma global, até mesmo para melhorar o trabalho dos policiais. Não queremos culpabilizar quem está na linha. O sistema que é arcaico!”, afirmou a deputada Martha Rocha.

“O controle do armamento poderia ser mais avançado, todo informatizado. Mas aqui no Batalhão de Choque, nunca tivemos problema. O nosso controle é eficiente”, disse o tenente Rodrigo Marins, do batalhão.

ROUBO PELA PORTA DA FRENTE

Para os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Alerj, chamou atenção o roubo ao paiol do Batalhão de Choque no dia 29 de outubro de 2014, quando 23 pistolas de calibre .40, além de outras seis armas particulares de policiais da unidade, foram roubadas do Centro de Manutenção de Materiais (CMM), dentro do próprio batalhão.

Após um ano de investigação, de acordo com a Corregedoria-Geral da PM, o inquérito foi encerrado, mas o veículo que transportava as armas sequer foi identificado. No entanto, sete policiais – um do CMM e seis do Batalhão de Choque – acabaram indiciados criminalmente, embora não tenham sido ainda processados.

“Ao entrar no batalhão, um policial localizado na porta colhe os dados do veículo e do motorista. Como um carro entra, pega 29 armas e sai pela porta da frente?”, questionou o deputado Luiz Martins, relator da CPI.

A CPI das Armas solicitou ao Comando do Batalhão de Choque e à Corregedoria da PM as imagens das câmeras de segurança do dia 29 de outubro de 2014, e o motivo de ter sido recuperada somente uma arma e quais medidas serão tomadas para evitar que casos assim se repitam.

Para Minc, o controle manual é emblemático da precária situação de fiscalização. Pelo sistema atual, um relatório é entregue ao PM de plantação para ser preenchido manualmente. Segundo o tenente Marins, o relatório é feito à mão, em uma única via, e, somente depois, os dados são inseridos no SistMatBel, um sistema de controle informatizado que começou a ser implantado em 2012, mas ainda inconcluso.

Para piorar, o SistMatBel – sistema usado para melhorar e dar transparência ao controle de armas em todas as unidades da PM – ficou inoperante de 2013 a 2014, por falta de alimentação de dados. E foi justamente em 2014 que ocorreu o maior número de armas extraviadas ou roubadas em unidades da PM.

Para tentar aumentar a eficiência do sistema de controle, a CPI das Armas de 2011 já havia feito uma série de recomendações ao governo, como chip, rastreamento e filmagem, melhoria nas condições de segurança do paiol, sistema eficiente de checagem de entrega e devolução das armas e munições. Pouquíssimas destas medidas foram implantadas.

A CPI das Armas constatou que o número de armas roubadas ou desviadas da Polícia Militar, Polícia Civil e empresas de segurança privada têm aumentado a cada ano. Os sistemas de controle são falhos e poucos agentes são punidos: de 1.870 inquéritos instaurados, em dez anos, o Ministério Público denunciou 42 pessoas, ou seja, somente 3%.

A CPI das Armas espera que, em dezembro, quando vier depor, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, apresente um cronograma com medidas para aposentar de vez os livros manuais de registro.

 

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