CPI das Armas constata sistema moderno de controle de armamento da Polícia Civil

Deputados visitam Cidade da Polícia e se surpreendem com disparidade em relação à fiscalização da PM, que parou no tempo

Em visita hoje (2/12) à Cidade da Polícia, no Jacaré, Zona Norte do Rio, os integrantes da CPI das Armas da Alerj, presidida pelo deputado Carlos Minc, se mostraram surpresos com a modernização do sistema de controle e fiscalização de armas e munições da Polícia Civil.

De responsabilidade da Coordenadoria de Fiscalização de Armas e Explosivos (Cfae), o Sistema de Cadastramento de Bens Patrimoniais (Sicabep) faz o controle informatizado de armas, carregadores, coletes e distintivos de todo o efetivo da Polícia Civil. Participaram da vistoria, entre outros, o presidente da CPI das Armas, Carlos Minc, a vice-presidente, Matha Rocha, e o relator, Luiz Martins.

“No Batalhão de Choque, parece que estamos no século 19. O paiol é insalubre, abafado e pequeno, e com um controle manual dos armamentos com rasuras e folhas amassadas. A Polícia Civil está no século 21: tudo informatizado, com ar-condicionado, dentro de um cofre que precisa de senha para entrar e sair. Parecem dois mundos diferentes”, disse Minc.

O acesso ao paiol da Polícia Civil é feito por um sistema de impressão digital e com o chip da identidade funcional do delegado. Somente cinco policiais civis têm acesso ao paiol, que é monitorado por câmeras de segurança. Além de realizar o controle de armamentos pelo Sicabep, a Polícia Civil também possui registros por fichas e livros, para o caso de haver alguma falha no sistema informatizado.

No entanto, apesar de bem impressionado com a situação encontrada, Minc afirmou que, mesmo possuindo um sistema de controle eficaz, com monitoramento por câmeras de segurança e impressão digital, a Polícia Civil ainda têm problemas quanto aos roubos, furtos ou extravios de armas e munições.

“Isso não significa que na Polícia Civil não haja problemas. Vimos nos relatórios enviados à CPI que dados ainda não estão concluídos, sobre questões de recuperação de armas e punições. Mas quanto ao sistema de controle, não há comparação”, disse Minc.

APRIMORAMENTO DE SISTEMA

“Estamos aprimorando o sistema, para que, em breve, todas as armas de criminosos apreendidas pela Polícia Civil sejam fotografadas no momento em que chegam às delegacias, para que tenhamos maior controle”, disse o coordenador da Cfae, delegado Rafael Willis Fernandez.

Segundo documento enviado pela cúpula da Polícia Civil à CPI, no período de 2005 a 2015, foram extraviadas ou subtraídas 1.049 armas acauteladas com policiais. Além disso, sumiram 504 carregadores, projéteis, estojo e cartuchos de munição. Ao depor na CPI, em novembro, o coordenador da Cfae havia dito que “a maioria” das armas desaparecidas neste período foi furtada ou roubada de policiais; alguns, inclusive, tendo sido assassinados.

Preocupados com o número de armas roubadas, furtadas ou extraviadas das instituições públicas e privadas, os membros da CPI das Armas querem agora informações sobre as armas apreendidas em operações, tanto da Polícia Civil e quanto da Polícia Militar, e quais e quantas correspondem a cada instituição.

Segundo dados enviados pela Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, 321 armas, oriundas das polícias Civil e Militar, além de empresas de segurança, foram apreendidas com criminosos no período de 2014 a 2015.

“Os números são relativamente pequenos nestes dois últimos anos. Mas metade dessas armas foi raspada, dificultando a identificação. Por isso, esse número apresentado pode ser maior que o divulgado. A quantidade de armas recuperadas e pessoas punidas é pequena. Estamos preocupados”, disse Minc.

“Nestes dez anos”, continuou Minc, “face ao roubo ou extravio de 1.139 armas, só houve 10 policiais suspensos, 14 tiveram que ressarcir as armas perdidas e 112 armas foram recuperadas, menos de 10%. São números irrisórios e que devem ser objeto de cobrança forte da CPI, que vai propor a melhoria dos sistemas e maior rigor nas punições. A maior parte dessas armas acaba em mãos dos bandidos.”

“Temos que buscar protocolos, ser mais propositivos e ver o por que dessa dificuldade de buscar um controle de armas e munições mais efetivo em todas as instituições de segurança pública e privada” disse a deputada Martha Rocha, ex-chefe da Polícia Civil.

Em novembro, ao participar de uma das sessões da CPI das Armas, o delegado Rafael Willis havia informado que a Polícia Civil não possuía ainda acesso ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), do Exército, e que era preciso enviar ofício solicitando os dados para entrar no sistema. Mas hoje, segundo o inspetor da Polícia Civil José Alexandre Pereira, a instituição já conseguiu no Exército ter acesso ao Sinarm.

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