Alerj derruba vetos a leis de Minc que combatem aquecimento global no Rio de Janeiro

Após COP de Paris, voltam a valer leis que incentivam energia solar, transporte por bicicletas e reciclagem de entulho de construção

 

Dois dias após o acordo histórico da COP de Paris, o Estado do Rio de Janeiro deu importante passo rumo à descarbonização de sua economia, com a derrubada hoje (14/12), pela Alerj, de três vetos do governador Luiz Fernando Pezão a itens de três leis do deputado Carlos Minc, que incentivam a energia solar, o transporte por bicicletas e a reciclagem de entulhos da construção civil.

Os vetos parciais de Pezão descaracterizaram itens fundamentais das leis 7105/15 e 7122/15. Além disso, Pezão havia vetado integralmente a Lei 3344/15. Todas as três leis estão sintonizadas com os novos tempos sinalizados pelo acordo da COP 21, pois incentivam a diminuição das emissões de carbono no território fluminense.

 

“A derrubada dos vetos está ligada à COP de Paris, pois as leis diminuem as emissões de CO². São leis importantes para que o Rio de Janeiro avance no combate ao aquecimento global. Temos que incentivar e investir em energia limpa e renovável, na reciclagem e na bicicleta, que deixa de ser vista apenas como lazer, passando a ser usada como transporte, que não emite poluentes e ajuda na saúde da população”, disse Minc.

 

Na lei da ciclovia (7105/2015), que incentiva a instalação de ciclovias no Estado do Rio – formada por ciclovias, ciclofaixas, faixas compartilhadas e rotas operacionais de ciclismo -, está garantido o acesso gratuito de bicicletas no metrô, trens e barcas, além da promoção de lazer ciclístico e ações de conscientização ambiental;

 

Na Lei da Energia Solar (7122/15), com a derrubada de vetos, está valendo o item a isenção de ICMS sobre os equipamentos geradores de energia solar, além de garantidas diretrizes para a instalação de sistemas de energia solar em escolas e condomínios;

 

Na lei que incentiva a reciclagem de entulhos da construção civil (3344/15), que havia sido vetada integralmente, está garantida a isenção do pagamento de ICMS às atividades de comercialização ou circulação de produtos derivados de reciclados da construção civil.

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