Sistema de controle de armamento da PM passou do século XIX para o século XX

CPI das Armas vê necessidade de modernização do SisMatBel, para acompanhar o uso de material bélico por PMs

Após vistoriar hoje (3/3) a central do Sistema de Material Bélico (SisMatBel) da Polícia Militar, que funciona no Quartel-General da PM, no Centro do Rio, deputados estaduais da CPI das Armas constataram que algo já foi realizado, em termos de modernização do controle informatizado do armamento da corporação, mas que ainda há muito por fazer, para ampliá-lo.

Diante do que foi constatado, o presidente da comissão, Carlos Minc, sugeriu ao comando da PM que sejam adotadas no Rio de Janeiro importantes procedimentos de controle já implementados em outros estados brasileiros:

“Em São Paulo, as armas ficam acauteladas com os PMs. No Paraná, as armas têm chips de controle. Em Pernambuco, as armas apreendidas com a bandidagem são lacradas e depois destruídas. Em Santa Catarina, o Boletim de Ocorrência  é eletrônico, no tablete, e não no papel. Vários estados compram lotes menores de munição, o que facilita o controle. Em muitos deles, o Instituto de Criminalística estadual rastreia a arma apreendida, para checar se foi roubada de um policial civil ou militar. São boas sugestões, queremos que tudo isso seja implantado aqui”, defendeu Minc.

Pela manhã, o presidente da CPI das Armas, Carlos Minc, a vice-presidente, Martha Rocha, e o relator da comissão, Luiz Martins, estiveram na quarta seção do Estado-Maior Geral da Polícia Militar para vistoriar o funcionamento do sistema de controle informatizado das armas e munições existentes nas unidades operacionais da PM.

Das mais de duas mil armas que foram extraviadas ou roubadas das unidades da Polícia Civil, Polícia Militar e de empresas de segurança privada, de 2005 a 2015, a CPI das Armas apurou que na PM sumiram 635. Integrantes da CPI foram ao Quartel-General da PM averiguar como estava funcionando o sistema informatizado de controle do armamento existente nos paióis das unidades da corporação.

Com o funcionamento em tempo real do SisMatBel sendo mostrado num telão, a chefe do Setor de Logística do Estado-Maior Geral, tenente-coronel Marcia, explicou que o sistema, inaugurado em dezembro de 2012, começou a ser alimentado em 2013 e, a partir de janeiro de 2015, passou a receber informações de todos os batalhões. “O sistema está totalmente atualizado. Todo o material bélico da Polícia Militar encontra-se inserido no SisMatBel”, disse, enfática.

PM NO SÉCULO XX

Pelo que viram os deputados, o SisMatBel não está “inoperante”, como acusou, em depoimento à CPI das Armas, o coronel Ricardo Pacheco, responsável pelo sistema de agosto de 2013 a novembro de 2014, quando chefiou o setor administrativo do Estado-Maior da PM. Mas ainda não foi implantado ao ponto de fiscalizar em tempo real o uso das armas pelos PMs diariamente.

Na central do SisMatBel, a cúpula da PM tem o registro, a cada 48 horas, das armas e munições, bem como de eventuais extravios e do uso de armamentos nos diversos batalhões. Mas no varejo de cada batalhão, em que o PM pega uma arma no paiol e a devolve no final do expediente, o controle é manual e precário, feito em livros rasurados, sendo então repassado ao SisMatBel.

“O SisMatBel melhorou. Saímos do século XIX para o século XX. Já houve certa informatização central, mas, nos batalhões, o controle das armas continua sendo feito por livros de registro, alguns velhos e rasgados”, criticou Minc. “Temos que implantar na Segurança do Rio de Janeiro as experiências bem-sucedidas em outros estados, para enfrentar desvios e a impunidade que os sistemas jurássicos permitem.”

A deputada Martha Rocha, que foi chefe da Polícia Civil, afirmou que os recursos orçamentários estão escassos, mas, há alguns anos, havia folga no orçamento para que a Polícia Militar investisse, por exemplo, na modernização do sistema de controle do seu armamento. No entanto, isso não foi colocado como prioridade pela corporação. “Hoje, vivemos momentos de dificuldades. A Polícia Civil investiu na Cidade da Polícia, mas a PM, a Secretaria de Segurança não apresentaram propostas orçamentárias para investir”, disse Martha.

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