Comissão do Cumpra-se! debate PLs que reincorporam área ameaçada ao Parque da Tiririca

Ambientalistas de Niterói entregarão ao presidente da Alerj abaixo-assinado contra empreendimento imobiliário no entorno da Lagoa de Itaipu

Em Consulta Popular promovida na quinta-feira (3/3) à noite pela Comissão do Cumpra-se! da Alerj, que lotou o auditório do Colégio Itapuca, em Piratininga, na Região Oceânica de Niterói, ambientalistas e moradores da cidade decidiram entregar na semana que vem um abaixo-assinado, com 800 assinaturas até agora, para pedir ao presidente da Alerj, Jorge Picciani, a inclusão na pauta de votação dos projetos de lei 278/2015 e 2430/2009.

Diante da ameaça de construção de um megaempreendimento imobiliário no entorno da Lagoa de Itaipu, o presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj, deputado Carlos Minc, defendeu a urgência da aprovação dos projetos de lei que reintegram a área ameaçada pela especulação imobiliária ao Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset).

Com a aprovação do projeto de lei 278/2015, de autoria de Minc, que propõe a ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), incluindo as áreas da Reserva Ecológica Municipal Darcy Ribeiro, Morro da Peça, restinga e dunas do entorno da Lagoa de Itaipu, a área passará a ser protegida por lei, dando maior segurança jurídica e evitando, assim, a construção do megaempreendimento.

Durante a consulta pública, a empresa Berna Empreendimento Imobiliário apresentou aos ambientalistas e moradores da região o projeto de construção de oito prédios às margens do Rio João Mendes, entre a Lagoa de Itaipu e a Estrada Francisco da Cruz Nunes.

Essas construções afetam diretamente o Peset, a Laguna, a Reserva Extrativista Marinha de Itaipu. O local é uma área úmida, considerada o pulmão da Lagoa de Itaipu, além de zona de proteção de diversas espécies da fauna e da flora. Com a lei aprovada, vamos incorporar essa área em definitivo ao Parque da Tiririca”, disse Minc.

A área em questão havia sido incorporada ao Peset, em 2008, pelo decreto estadual nº 41.266, aprovado quando Minc era secretário estadual do Ambiente. Mas construtoras imobiliárias recorreram à Justiça, alegando que a área não poderia ter sido incorporada por decreto a um parque que fora criado por lei. A decisão judicial, na prática, liberou a área preservada para empreendimentos imobiliários.

Para o arquiteto da Berna Empreendimento, Joaquim Andrade, o projeto vai ocupar uma área pequena e não afetará a lagoa, pois, segundo ele, não se localiza em área úmida.

Segundo o ambientalista Paulo Bidegain, uma possível tragédia pode acontecer caso o empreendimento seja construído.

Em Maricá, o loteamento do Minha Casa, Minha Vida foi construído em cima de um brejo. E veja agora a situação daquelas famílias, completamente debaixo d’água. E é o que vai acontecer caso esse empreendimento seja construído, mas muito pior, pois em Maricá as casas estão a 15 km da lagoa, e nesse, apenas a 300 metros”, alertou Bidegain.

Criado em 1991, pela Lei n° 1.901/91, de autoria de Minc, o Peset ficou sem demarcação final dos seus limites até 2007. Quando Minc assumiu a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), o parque finalmente teve seus limites estabelecidos por decreto, em 2008, passando de 2.327 hectares para. Em 2012, o parque ganhou sua segunda ampliação, passando para 3.451 hectares.

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