Beltrame critica descontrole de armas

Na CPI das Armas, secretário de Segurança criticou falta de acesso a banco de dados de armamento do Exército e da Polícia Federal

Em depoimento hoje (26/4) à CPI das Armas, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, admitiu que existe “total descontrole” na fiscalização das armas que circulam pelo Estado do Rio de Janeiro, devido a armas sem registro e, em especial, à falta de acesso, da secretaria, aos dados do sistema de controle de armamentos do Exército (Sigma) e da Polícia Federal (Sinarm).

A falta de número de registro das armas é outro problema, segundo dados apresentados pela equipe do secretário Beltrame: das 8.956 armas apreendidas com criminosos em 2015, no Rio de Janeiro, cerca de 50% não puderam ter sua origem rastreada – parte, porque não tinham número de registro, parte porque saíram das próprias fábricas sem registro, o que é ilegal.

Para combater esse descontrole, o secretário concordou com as sugestões do presidente da CPI das Armas, deputado Carlos Minc: que seja aprovada lei estadual obrigando ao rastreamento de armas, medidas para colocar chip nas armas das polícias e aprovação de lei federal obrigando o direito de acesso aos bancos de dados do Sigma e do Sinarm às forças de segurança federais e estaduais.

“Estamos muito preocupados. O depoimento do secretário mostrou o tamanho do descontrole. Os órgãos de controle não falam entre si, não têm acesso aos dados dos registros das armas”, criticou Minc.

Em quatro meses e meio de trabalho, a CPI das Armas apurou que, de 2005 a 2015, foram roubadas ou extraviadas 617 armas da PM e 1.049 da Polícia Civil. O mais surpreendente foi o número de armas roubadas, furtadas ou extraviadas de empresas de segurança privada no mesmo período de dez anos: 17.662.

Questionado por Minc, o secretário Beltrame afirmou que sequer foi informado pela Polícia Federal – responsável pelo controle das armas utilizadas pelas empresas de segurança privada – dos dados sobre essa grande quantidade de armas extraviadas, furtadas ou roubadas de agentes de segurança privada.

Beltrame disse para os deputados que, desde que assumiu a pasta, se empenha em melhorar o controle do armamento utilizado pelas polícias Civil e Militar, mas que, tendo que priorizar outras iniciativas, sempre esbarrou com falta de recursos. Ele, por exemplo, defende que cada policial militar, no ato de formatura, receba uma arma de pequeno porte, para que fique acautelada com ele, assim como acontece em São Paulo. Mas não há recursos para comprar armas para cerca de 55 mil PMs.

Beltrame concordou também sobre a necessidade de mudar o sistema antigo de controle das armas que ficam acauteladas nos batalhões da PM, atualmente feito manualmente, em livros de registro. Mas a modernização do sistema por batalhão (sem contar as unidades especiais, são 41 BPMs) carece também de recursos.

Questionado sobre quanto custaria essa modernização, Beltrame respondeu: “Em torno de R$ 5 mil a R$ 6 mil, por batalhão”. Ou seja: uma quantia mínima. O orçamento estadual da Secretaria de Segurança passou de  R$1,7 bilhão, em 2007, para R$ 6 bilhões, em 2015.

Carlos Minc definiu a situação do descontrole de armas no Rio de Janeiro como “dramática”. “O Rio de Janeiro está muito atrasado. A CPI das Armas proporá uma série de leis, procedimentos e medidas concretas para aprimorar os sistemas de controle, como o uso de chips na identificação das armas das polícias, BO (Boletim de Ocorrência) eletrônico”, disse.

FOTO (Octacílio Barbosa): Secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, critica descontrole de armas no RJ

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