MP: controle de armas da PM é arcaico

Procurador diz na CPI das Armas que desencontro de informações explica baixo índice de servidores punidos por extravio de armas

Em depoimento hoje (28/4) na CPI das Armas, o subcoordenador do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp) da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, promotor Paulo Roberto Mello, afirmou que um sistema de controle arcaico do armamento utilizado e informações imprecisas, por parte da Polícia Militar, justificam o baixo índice de punições de policiais pelo extravio de armas.

A audiência da CPI das Armas contou com a participação do procurador-geral de Justiça em exercício, Eduardo da Silva Lima Neto. Em sua fala, o promotor Paulo Roberto Mello confirmou o que já havia sido detectado pela CPI: o controle arcaico do armamento utilizado, em grande parte ainda feito, manualmente, em livros velhos de registro.

Segundo relatório do Ministério Público, de 2010 a 2015, houve 69 Inquéritos Policiais Militares (IPMs) instaurados pelo extravio de armas em unidades da PM – sendo que 52 estão em tramitação, 16 foram arquivados e apenas um único caso de extravio foi denunciado à Justiça.

Ao ouvir a fala de Mello, o presidente da CPI das Armas, deputado Carlos Minc, classificou de “Triângulo das Bermudas” as informações conflitantes entre esse relatório do MP e outro apresentado, em outubro passado, pelo corregedor-geral da PM, coronel Victor Yunes, dando conta que foram instaurados 133 IPMs por conta do extravio de armas de paióis da PM.

O representante do MP confirmou hoje, para surpresa dos deputados da CPI das Armas, que os 69 IPMs que estão sendo acompanhados pelo Ministério Público não têm relação com os 133 informados pela Corregedoria-Geral da PM.

Minc questionou esse desencontro, falando que, assim como já sumiram aviões e navios no Triângulo das Bermudas, na América Central, parecia que IPMs haviam desaparecido no trânsito entre a Corregedoria-Geral e o MP. O promotor disse que “Ninguém conversa com ninguém. Aí surgem essas inconsistências”, admitiu Mello.

COISAS ABSURDAS

“Estamos na era da internet, e chegamos à conclusão que ninguém se comunica com ninguém, que a situação é muito ruim. Não é à toa que ninguém é punido”, afirmou Minc. “A gente vai mexendo nessa CPI, e encontrando coisas absurdas”, reforçou o relator da CPI, deputado Luiz Martins (PDT).

O procurador-geral em exercício, Eduardo da Silva Lima Neto, concordou que é absurda a não obrigatoriedade de rastreamento de armas apreendidas com bandidos. E concordou com a CPI, que propõe prazo estrito para destruição de armas apreendidas, para que não voltem às mãos de criminosos. Concordou ainda com a proposta dos deputados Luiz Martins e Carlos Minc de determinar ao Governo do Estado que só compre lotes de munição numerados, como determina a lei federal, ao contrário do que acontece hoje.

Em quatro meses e meio de trabalho, a CPI das Armas apurou que, de 2005 a 2015, foram roubadas ou extraviadas 617 armas da PM e 1.049 da Polícia Civil. O mais surpreendente foi o número de armas roubadas, furtadas ou extraviadas de empresas de segurança privada no mesmo período de dez anos: 17.662.

Após diversos depoimentos e visitas a unidades das polícias Civil e Militar, a CPI das Armas entra agora na fase de redação do seu relatório final, em que será proposta uma série de leis, procedimentos e medidas concretas para aprimorar os sistemas de controle, como o uso de chips na identificação das armas das polícias, BO (Boletim de Ocorrência) eletrônico e aprovação de lei estadual obrigando ao rastreamento de armas e de lei federal garantindo o direito de acesso aos bancos de dados de registro de armas do Exército (Sigma) e da Polícia Federal (Sinarm) às forças de segurança federais e estaduais.

FOTO: Lucas Moritz

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