Idosos podem andar de ônibus no Rio apenas com identidade

Tribunal de Justiça determinou, em ação pedida por Minc, que passageiros da terceira idade não precisam mais apresentar RioCard em transporte público

Vitória na Justiça em benefício dos idosos, que, a partir de agora, não precisam mais possuir o cartão RioCard para andar gratuitamente nos ônibus municipais do Rio, bastando apenas apresentar carteira de identidade. A decisão é da 1ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que acolheu recurso do Ministério Público para garantir esse direito aos passageiros da terceira idade.

“Requeremos essa ação judicial ao MP há 12 anos. Vitória”, comemorou o deputado Carlos Minc.  A decisão tem efeito imediato, e as empresas que a descumprirem podem ser multadas em R$ 300 mil. Cabe à Prefeitura do Rio fiscalizar o transporte coletivo.

A decisão judicial, publicada na primeira semana de setembro, afirma que é assegurado esse direito nas linhas regulares de ônibus ou micro-ônibus que circulam pela capital, independentemente de cadastro prévio ou emissão de cartão RioCard ou similar. Os desembargadores determinaram ainda que não haja restrição do número de deslocamentos e que sejam reservados 10% dos assentos aos idosos.

O recurso em questão foi interposto em ação civil pública ajuizada em 2005, a pedido do deputado Carlos Minc, pela 1ª. e 2ª. Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência contra o Município do Rio de Janeiro e o Sindicato das Empresas de Ônibus.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s