PL aprovado ajudará municípios fluminenses a combater sonegação fiscal

Programa ajudará cidades a criar mecanismos para a cobrança de ISS e outros tributos

Os municípios pequenos, que costumam não ter corpo técnico para combater a sonegação fiscal, contarão com o Programa de Apoio Técnico aos Municípios, que ajudará as cidades no esforço fiscal, sem aumentar nenhum imposto, e também a pagar seu funcionalismo, incluindo médicos, professores e guardas municipais, entre outros.

Este é o espírito do Projeto de Lei nº 507/2015, aprovado em 8 de setembro, de autoria do deputado Carlos Minc, que ajudará os municípios a combater a sonegação fiscal a partir da criação de mecanismos para a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviço) e outros tributos – como a modernização de sistemas eletrônicos para apuração e maior eficiência da arrecadação de tributos municipais, a contratação de mão de obra especializada e qualificada, e o fortalecimento de órgãos ligados à arrecadação municipal. 

Os municípios do Estado do Rio de Janeiro, com a redução da arrecadação dos royalties do petróleo, enfrentam uma crise financeira e, por isso, têm buscado medidas no sentido de reduzir as contas públicas, muitas vezes, com a redução de empregos públicos e investimentos em programas sociais.

“O PL vai ajudar ao criar mecanismos e apoios para os municípios cobrarem o ISS e, com isso, saírem da quebradeira e pagarem professores, agentes de saúde, programas ambientais”, disse Minc.

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