Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental passa a ser reajustada pela inflação

Nova lei atualiza valores que, trimestralmente, devem ser pagos por empresas com potencial poluidor em atuação no Estado do Rio de Janeiro

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (TCFA-RJ) será reajustada. É o que determina a Lei 7.421/16, de autoria dos deputados Carlos Minc e Thiago Pampolha, sancionada em agosto.

Com a lei, o valor pago a cada trimestre por empresas com potencial alto de poluição e utilização de recursos naturais passa de R$ 1.350 para R$ 3.478. A lei também autoriza o Governo do Estado a reajustar anualmente esses valores, com base na inflação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A lei estabelece valores diferentes, com base no porte das companhias e no seu potencial impacto ambiental. O valor varia de R$ 77,28, para microempresas com potencial de poluição alto, a R$ 3.478,04, para empresas de grande porte com potencial de grande impacto ambiental.

“Quem polui mais, paga mais, de acordo com o potencial poluidor de sua atividade. A taxa ambiental, instituída por importante lei, foi reajustada apenas para compensar a inflação. Nada mais justo nesse momento, para evitar o sucateamento do Inea”, disse Minc.

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