Audiência inicia legalização gratuita de 200 casas de candomblé e umbanda de Niterói e São Gonçalo

Campanha de apoio a trabalho de mães e pais de santo reúne Comissão contra Discriminações da Alerj, Defensoria Pública e Ceplir

O primeiro passo foi dado. Em audiência pública promovida na noite desta quarta-feira (28/9), na Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, pela Comissão de Combate às Discriminações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), representantes de dezenas casas religiosas de candomblé e umbanda, de Niterói, São Gonçalo e adjacências, se cadastraram para iniciar processo gratuito de legalização.

Os cerca de 80 representantes de casas de candomblé e umbanda que participaram da audiência vão agora convocar outras lideranças dessas tradições religiosas para participar de reunião em que será dará sequência ao processo de legalização gratuita, convocada para 26 de outubro, às 14h, na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, à Av. Marechal Câmara, 314, no Centro do Rio. Espera-se a participação de 200 terreiros de religiões de matriz africana.

O processo de legalização gratuita das casas religiosas de matriz africana, que tem apoio da Comissão contra as Discriminações da Alerj, presidida pelo deputado Carlos Minc, é uma parceria do Núcleo contra a Desigualdade Racial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Centro de Promoção da Liberdade Religiosa & Direitos Humanos (Ceplir), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. A UFF apoia a iniciativa.

Lançado oficialmente na audiência pública desta quarta-feira, o mutirão pela legalização das casas religiosas de matriz africana de Niterói, São Gonçalo e municípios vizinhos, como Itaboraí, foi idealizado pelo professor de Comunicação, músico e promotor cultural Claudio Salles e pelo babalorixá Cristiano de Oxossi.

“A legalização não resolve todos os problemas, mas ajuda. Se já existem discriminações e perseguições aos terreiros e casas de candomblé e umbanda, na ilegalidade, piora, pois eles ficam mais vulneráveis”, disse o presidente da comissão da Alerj, deputado Carlos Minc.

Somente em Niterói, segundo mapeamento de Cristiano, existem 317 casas de santo não legalizadas. O pai de santo criticou a falta de união e mobilização de muitas lideranças religiosas, que, inclusive, ainda não compreenderam a importância de ter suas casas espirituais legalizadas.

A coordenadora do Ceplir, Lorrama Machado, forneceu números sobre a realidade das perseguições, que incluem, entre outras, agressões físicas e atentados contra casas de candomblé e de umbanda. Em 2015, o Ceplir registrou que 512 pessoas foram vítimas de intolerância religiosa no estado – sendo 71% desses casos de praticantes de religiões de matriz africana. 

RACISMO RELIGIOSO

Para a coordenadora do Núcleo contra a Desigualdade Racial da Defensoria Pública, Lívia Casseres, a origem desses atos discriminatórios e criminosos “é o racismo contra a cultura negra”. Para ela, a legalização dessas casas espirituais é passo importante para se combater esses atos de intolerância religiosa. Por isso, a Defensoria Pública está promovendo um programa especial para cadastrar e promover a legalização gratuita de casas religiosas de matriz africana.

Integrantes da mesa e participantes da audiência, como Mãe Flávia Pinto, da Casa do Perdão, e Jorge Zulu, do Ilê Axé Oya Onyra, defenderam a importância da legalização dessas casas religiosas. Mãe Flávia lembrou o trabalho social em áreas carentes desenvolvido por terreiros, como o abrigo a crianças vítimas de pedofilia, e que, muitas vezes, fica prejudicado por falta de assistência pública – que não pode ser obtida se determinada casa não tem estatuto jurídico definido.

A coordenadora do Ceplir, Lorrama Machado, lembrou outras ações que, muitas vezes, essas casas não conseguem promover por falta de legalização, como se cadastrar para entrar em hospitais para prestar serviços religiosos ou até mesmo promover cerimônias de casamento. “Com a legalização, você pode receber o título de Ministro Religioso e ter o direito de emitir certidão de casamento do seu filho de santo”, exemplificou.

Além dos trâmites burocráticos para a legalização – que envolve inúmeros documentos –, o processo para a constituição de uma casa com CNPJ e diretoria formada, entre outras obrigações, costuma alcançar valores que vão de R$ 1.700 a R$ 1.900. Por isso, o apoio da Defensoria Pública para a legalização gratuita foi saudada pelos presentes.

“Agora estou vendo que o negócio vai dar certo. Chega de promessas”, comemorou o babalorixá Cristiano de Oxossi, já escaldado por tentativa de legalizar, em vão, uma casa de santo que comandava em São Gonçalo. “O processo não andou porque a documentação se perdeu na prefeitura”, disse. Sua luta pela legalização das casas religiosas de matriz africana vem desde 2004. Ele classificou como fundamental o apoio dado à causa pelo deputado Carlos Minc.

Fotos: Thiago Lontra

Thiago Lontra

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