Alunos de escolas públicas estaduais do Rio estudarão Lei Maria da Penha

Projeto de lei de Minc aprovado na Alerj determina debate sobre violência contra a mulher no Ensino Médio

A Alerj aprovou hoje (5/10) a redação final – a ser encaminhada para sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles – do Projeto de Lei 3289/2014, de autoria do deputado Carlos Minc, que determina o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro.

“Esse é um projeto sobre a violência contra a mulher. Não basta denunciarmos os agressores, temos que ir à origem do problema. E a origem do problema é a educação. O PL aprovado – denominado Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola – tem o objetivo de orientar meninos e meninas da rede de ensino sobre a igualdade entre homens e mulheres, e o funcionamento da Lei Maria da Penha, além de ajudar a combater e prevenir a violência doméstica e sexista contra a mulher. Essa nova lei fala da igualdade entre homens e mulheres”, disse Minc.

Se for sancionada, a lei estadual trará essa importante discussão para os estudantes do Ensino Médio no combate e na prevenção da violência doméstica. A lei federal Maria da Penha determina, dentre outras medidas, a punição, até com prisão, daqueles que agredirem mulheres.

O Projeto Lei Maria da Penha vai à Escola será executado numa parceria entre a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; com possível parceria com entidades governamentais e não governamentais ligadas às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos.

O Cedim (Conselho Estadual dos Direitos da Mulher) acompanhará a execução de todo o processo, estabelecendo a interlocução com o movimento de mulheres e movimentos feministas, e ampliando o controle social sobre as políticas públicas para as mulheres.

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