Parlamentares e ativistas em defesa do sistema de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro

Mais de 400 participantes de audiência na Alerj se unem contra eventual extinção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi palco, nesta segunda-feira (17/10), de um grande ato contra a extinção da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

Cerca de 400 ativistas de diversos movimentos sociais, conselheiros de direitos, defensores e usuários dos serviços de Assistência Social e Direitos Humanos participaram de audiência pública, presidida pelo deputado estadual Carlos Minc (Comissão de Combate ao Racismo, Intolerância Religiosa e Homofobia) em parceria com as comissões Direitos Humanos e a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da Alerj.

Depois de quase três horas de duração, foram aprovadas por unanimidade oito propostas. Os dez deputados presentes assumiram a responsabilidade de marcar uma reunião de emergência com o governador, em exercício, Francisco Dornelles; organizar, junto a outros parlamentares, a obstrução da pauta de votação até que essa situação seja revertida; entrar com ações judiciais que garantam a manutenção dos direitos conquistados.

Já os ativistas, se comprometeram em organizar um ato de rua, em frente ao Palácio Guanabara; criar uma ampla frente de resistência à extinção da SEASDH, para evitar o desmantelamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio de Janeiro, promovendo um corpo a corpo na Alerj, com objetivo de buscar apoio dos deputados.

Tendo como referência o Movimento Ocupa MinC, que contou com o reforço de artistas para reverter o fim do Ministério da Cultura (MinC) – ativistas e parlamentares mobilizarão a classe artística para engrossar a luta contra a decisão do Governo do Estado do Rio, que segundo Minc é um retrocesso.  

 “O Rio de Janeiro sempre esteve à frente na implementação de projetos sociais, sendo modelo para outros estados e até para o governo federal. O desmonte das políticas da Assistência Social e Direitos Humanos jogaria por terra dez anos de avanços, que foram construídos e conquistados ao longo de quase duas décadas. Nenhum direito a menos”, disse Minc.

Segundo a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Nelma Azeredo, a extinção da SEASDH significa que os 92 municípios do Estado do Rio ficariam fora da logística do SUAS.

Para o representante do Fórum de Usuários do SUAS, José Luis Germano, o fim da política de Assistência Social e Direitos Humanos é uma atrocidade, que deixará aproximadamente 6 milhões de pessoas desassistidas.

O deputado Flávio Serafini, membro da Comissão de Direitos Humanos da Alerj, disse que a SEASDH é fundamental para a garantia dos benefícios dos segmentos mais vulneráveis da população. “O que está em jogo não é o sucesso da política de um ou outro governo. E, sim, transformar os direitos conquistados depois de tanta luta e trabalho em política de estado,” disse Serafini.

A possível extinção da SEASDH está entre novas medidas para contenção de gastos do Estado do Rio. “Sem a secretaria, não é possível fazer o Cumpra-se! de leis, como a Lei Maria da Penha nas Escolas, que aprovamos recentemente”, completou Minc. 

“A Assistência Social não é programa social. Após anos e anos de construção, hoje, ela está estruturada. Não podemos admitir a redução de direitos no nosso estado. Resistir é preciso!”, disse o presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Política de Assistência Social da Alerj, deputado Zaqueu Teixeira.

Em 2005, 17 anos após a promulgação da Constituição Federal de 1988 – que previa o tripé da Seguridade Social, a Saúde e Previdência – foi instituído o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para lidar com o desafio de construir um sistema de proteção social que tenha como horizonte a construção de uma sociedade mais justa.

A deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Segurança da Alerj, e os demais deputados alertaram que esse desmonte agravará os problemas de segurança no estado, inclusive facilitando o recrutamento de jovens da comunidade pelo tráfico.

 

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