SuperVia pode ser multada em R$10 milhões por falta de acessibilidade em estações de trem

No ramal Deodoro, Procon e Comissão do Cumpra-se! constataram que 16 das 18 estações têm irregularidades nas plataformas de embarque, inclusive a do Maracanã

Mais de 35 cadeirantes e deficientes visuais reivindicaram hoje (9/6), na estação de trem do Riachuelo, na Zona Norte do Rio, adaptações para embarque de pessoas com deficiência em plataformas da SuperVia. Agentes do Procon-RJ e da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Alerj estiveram no local e autuaram a empresa pela falta de elevador acessível; desnível entre o trem e a plataforma; e pela ausência de banheiro adaptado para cadeirantes na estação – como determina a Lei da Acessibilidade (Lei 7329/16). O valor da multa pode chegar a R$10 milhões.

O ato de fiscalização foi organizado pelo presidente da Comissão do Cumpra-se! da Alerj, deputado Carlos Minc, e pela presidenta da Comissão da Pessoa com Deficiência da Cidade do Rio, vereadora Luciana Novaes; que é cadeirante. Com cartazes de protesto e fotos da situação de abandono dos locais, o grupo de Direitos da Pessoa com Deficiência de Belford Roxo fez um protesto visual com direito a cartazes e banda.

Os cadeirantes, que embarcaram, sem a necessidade de apoio, na estação Central do Brasil, precisaram da ajuda de agentes da SuperVia para sair da estação do Riachuelo. Pelo menos 15 agentes de segurança da empresa tiveram que carregar os cadeirantes de lado a outro da estação, sobre a linha férrea, para que pudessem sair pelo acesso da Rua Ana Nery. Ao sair, para complicar, os deficientes se depararam com buracos na calçada. Por sua vez, na saída com acesso à Rua 24 de Maio, uma árvore e um poste impedem passagem de cadeirantes.

Esta é uma das estações que constam de um estudo sobre a falta de acessibilidade nos trens cariocas, realizado pelos dois parlamentares, e que revela ausência de rampa de acesso, elevadores adaptados e desnivelamento entre trem e plataforma em 16 das 18 estações do ramal de Deodoro. Nem o Maracanã, estação recém reformada, escapa: o desnível entre o trem e a plataforma na plataforma de embarque “obriga passageiros a pular nos trens”, segundo o agente do Procon-RJ, Bruno Walter. A estação Riachuelo, local do protesto, possui duas escadas de acesso à plataforma e roletas giratórias, dificultando ainda mais o embarque.

Para Minc, as barreiras de embarque a cadeirantes e deficientes visuais prejudicam ambém o trabalho dos agentes da concessionária. “Além do Procon, vamos oficiar o Ministério Público, a agência reguladora (Agetransp) e o Ministério Público do Trabalho, pois os agentes da SuperVia têm que improvisar acessibilidade, resultando em hérnias de disco.”

Para Luciana Novaes, a ação serviu para sensibilizar a sociedade do prejuízo que a falta de acessibilidade traz ao cadeirante. “Não estamos pedindo favor, é a nossa necessidade diária, e nos transportes públicos é onde somos mais prejudicados”, diz.

A cadeirante Rosana Coutinho participou do ato e espera que adaptações sejam feitas em um curto prazo de tempo. “Já escutei que lugar de deficiente em cadeira de rodas é em casa, mas eu conheço meus direitos de mobilidade, e vou cobrar por mim e pelos meus colegas”.

Fotos: Felipe do Vale (Ascom Carlos Minc) e Luiza Corrêa (Ascom Luciana Novaes)

Matéria: Felipe do Vale​

 

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