Entidades e parlamentares federais e estaduais lançam Frente pelo Rio

Grupo vai articular ações em busca do equilíbrio econômico e financeiro do Estado do Rio de Janeiro

Parlamentares estaduais e federais e representantes de diferentes entidades lançaram hoje (29/9), em audiência pública na Alerj, a Frente pelo Rio, com o objetivo de promover iniciativas de recuperação sustentável do crescimento econômico do Estado do Rio de Janeiro. Entre outras ações, a frente acompanhará de perto a tramitação de projetos de lei e de propostas de Emenda à Constituição, em tramitação no Congresso, que possam favorecer a economia do Rio de Janeiro.

A audiência foi promovida pelas comissões da Alerj pelo Cumprimento das Leis, de Economia, Indústria e Comércio e de Tributação e Controle da Arrecadação, presididas, respectivamente, pelos deputados Carlos Minc (sem partido), Luiz Paulo (PSDB) e Waldeck Carneiro (PT). O presidente do Instituto Pereira Passos, economista Mauro Osório, sugeriu encontros periódicos da Frente pelo Rio, para que sejam aprofundadas propostas de recuperação da economia estadual.

Participaram do lançamento da frente, entre outros, o senador Lindbergh Farias (PT) e os deputados federais Alessandro Molon (Rede), Glauber Braga (Psol) e Laura Carneiro (PMDB). Estiveram também presentes representantes da GestRio (Associação de Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro) e da Ascierj (Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro).

“Estamos em busca de soluções sustentáveis e não recessivas para a nossa crise. É uma ilusão achar que fomos perdoados por nossa dívida. Se não tiver sustentabilidade, o problema da crise financeira do Rio de Janeiro vai voltar”, disse Minc, referindo-se ao pacote de ajuda prevista para o Rio de Janeiro, por parte do governo federal, de R$ 3,5 bilhões.

A Frente pelo Rio lutará para a aprovação de projetos de lei e de propostas de Emenda à Constituição que garantam a devida compensação pela desoneração do ICMS sobre produtos primários e semimanufaturados exportados, estabelecida pela Lei Kandir; o que nunca foi cumprido, por falta de regulamentação. Segundo estimativas, entre 1997 e 2015, a União deixou de repassar ao Rio de Janeiro, como compensação da Lei Kandir, mais de R$ 49 bilhões.

A Frente pelo Rio lutará ainda pela aprovação de Proposta de Emenda à Constituição que altera os critérios de cobrança do ICMS para a cadeia produtiva de petróleo e gás. Atualmente, esse ICMS é cobrado no destino, e não nos estados de origem da produção, prejudicando assim o Rio de Janeiro. Estima-se que, somente em 2010, a perda para os cofres estaduais fluminenses ultrapassou R$ 6 bilhões.

Veja aqui o documento de lançamento da Frente pelo Rio.

FOTO: Octacílio Barbosa

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