Deputado estadual envia ofício à Prefeitura de São Gonçalo pedindo embargo da instalação de tanatório
O ordenamento urbano visa a garantir o desenvolvimento de uma cidade harmônica, respeitando o direito do cidadão. Instalar um serviço funerário num bairro residencial, ao arrepio da lei, degrada o próprio serviço e a qualidade de vida dos moradores. Isso é um atentado contra o direito do cidadão. De que vale a Lei Orgânica de São Gonçalo se é desrespeitada?
O poder econômico não pode valer mais do que o direito de cidadania garantido na Lei de Uso do Solo, que preserva a democracia cidadã. Por isso, fomos ao Ministério Público Estadual e à Justiça, para contestar essa decisão arbitrária da Prefeitura de São Gonçalo. Esperamos que a decisão seja revertida e o direito e a qualidade de vida dos moradores, assegurados. #CumpraSe