Cultura

Mais verbas e projetos para o setor cultural

Em sua política de apoio ao setor cultural, o mandato Carlos Minc aprovou leis para aumentar incentivos fiscais e criar um fundo estadual para investimentos no setor, além de fomentar a diversidade cultural ao incentivar a instalação de rádios e TVs comunitárias. E conquistou uma vitória histórica: a permanência no Parque Lage da Escola de Artes Visuais.

A Lei 3555/01, em coautoria com o então deputado Sérgio Cabral, acabou com entraves e burocracias, diminuindo a contrapartida dos proponentes de 50% para 18% do valor do projeto e aumentando o percentual do ICMS que pode ser abatido de 2% para 4%. Acabou ainda com os vetos da Secretaria de Fazenda, que derrubavam 95% dos projetos aprovados. A lei foi pedida por produtores culturais e esportivos, em audiências públicas promovidas por Minc.

De volta à Alerj, em abril de 2010, após deixar o cargo do ministro do Meio Ambiente, Minc voltou a articular ações pelo cumprimento da Lei 2927/98, que criou o FEC (Fundo Estadual de Cultura). Tendo como base experiência bem sucedida da prefeitura petista de Porto Alegre, a lei possibilita apoio financeiro para grupos novos ou regionais que estejam lançando seu primeiro CD, vídeo e peça teatral, entre outros.

Ainda como ministro do Meio Ambiente, Minc articulou a finalização de uma luta histórica, antiga reivindicação de artistas plásticos do Rio de Janeiro: a garantia da permanência da Escola de Artes Visuais (EAV) no Parque Lage.

Minc luta também para aprovar na Alerj seu Projeto de Lei 1797/2004, que dispõe sobre o fomento à diversidade cultural por meio de incentivo às rádios e TVs comunitárias, com a destinação, para essas emissoras, de um percentual das verbas destinadas pelo governo estadual às campanhas institucionais e de publicidade.

Em apoio ao setor, Minc conseguiu aprovar, em 2006, a Lei 4849/06, que criou o Conselho Estadual de Comunicação Social do Rio de Janeiro; ainda não instalado. O mandato apóia a representação das rádios comunitárias e de entidades da sociedade civil no futuro conselho.