Educação

Educação ambiental, democratização escolar e mais qualidade de ensino

A área educacional tem sido objeto de diversas ações do mandato Carlos Minc. Com a aprovação da Lei da Meia-Entrada, projetos de educação ambiental e outras iniciativas, estamos empenhados em garantir o acesso estudantil à cultura e incentivar a democratização do ensino e a participação cidadã dos estudantes.

A Lei nº 4161/2003 instituiu a meia-entrada em cinemas, teatros, shows e Maracanã para estudantes e idosos. Ao modificar a Lei 2519/96, retirou dispositivos desnecessários que estavam sendo usados na Justiça pelas casas de espetáculos para não cumprir a lei. Continuamos, porém, lutando contra os artifícios de promoções que tentam sonegar ilegalmente o direito dos estudantes.

Aprovamos também a Lei 3325/99, que instituiu a política estadual de educação ambiental e complementou, no âmbito do Rio de Janeiro, a lei federal 9795/99, que trata da política nacional de educação ambiental.

À frente da Secretaria de Estado do Ambiente, Carlos Minc conseguiu, em 2007, a criação de política orçamentária própria para ações de educação ambiental, com recursos do Fecam, e do programa de formação continuada, em parceria com a Uerj e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, voltado para professores e alunos da rede pública estadual.

Esse programa foi premiado, e adotado pelo governo federal e municípios. Mais de 1.200 escolas públicas e 800 mil alunos foram incorporados nessa atividade, multiplicando a consciência ecológica.

Participamos de ação para desmontar o esquema do cartel do fornecimento de merenda escolar e para ampliar a democracia interna nos estabelecimentos de ensino.

Desenvolvemos lutas com associações de pais e alunos, grêmios estudantis e entidades representativas, conseguindo aprovar várias leis do interesse direto de alunos, pais, professores e demais funcionários de escolas.

A partir dessa articulação, conquistamos a proibição de que alunos carreguem peso excessivo em suas mochilas e outras leis importantes. Em 2008, foi aprovada a Lei 5230/08, que modificou a lei de cotas na Uerj, garantindo aos estudantes cotistas uma bolsa, válida para toda a duração do curso.

Com a Lei 3984/03, em parceria com o então deputado Sérgio Cabral, Minc conseguiu viabilizar a construção do Engenhão e do Centro Olímpico de Desenvolvimento de Talentos, em terreno da SuperVia.

Estamos empenhados também na aprovação de outras leis que ajudem a melhorar a situação dos alunos e o quadro geral da educação em nosso estado.