Saúde

Leis e ações pela melhoria da saúde da população

O mandato Carlos Minc tem várias frentes de luta no campo da saúde. Aprovamos leis de interesse da população, seja por mais saúde no ambiente profissional, pelo controle da qualidade do sangue e pela concessão de passe-livre no transporte público a portadores de deficiências e doenças crônicas em tratamento, entre outras.

No campo da saúde auditiva, uma das maiores bandeiras do mandato tem sido pelo cumprimento da Lei 4324/04, que estabeleceu diretrizes para a saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro. O ruído excessivo provoca surdez e diversas doenças.

Com apoio da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), conseguimos a redução do uso das sinaleiras sonoras de saídas de garagens. Desde 2005, vários bares e clubes realizaram tratamento acústico e a Comlurb elaborou alterações no roteiro e horário da coleta noturna e contratou caminhões modernos, com menos ruído.

Ao longo de 2010, daremos continuidade ao mapeamento do ruído nos bairros, com associações de moradores e a UFRJ, promovendo ações da Campanha do Cumpra-se!, para que a Lei 4324/04 seja respeitada.

Com suas propostas libertárias, nosso mandato busca o aperfeiçoamento de moderna legislação que evite as internações dos portadores de problemas mentais, incentivando assim seu processo de ressocialização.

Aprovamos a Lei 3944/02, que determina normas de proteção e de defesa dos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental, que podem receber visitas e ter acesso a dados do seu próprio tratamento.

Com a Lei 3650/01, instituímos o passe-livre nos trens, metrô, barcas e ônibus intermunicipais para os portadores de doenças mentais ou crônicas que necessitem de atendimento diário.

No campo da saúde do trabalhador, obtivemos uma vitória histórica, com a aprovação da Lei 1979/92, que acabou com o jateamento de areia nos estaleiros navais, nas metalurgias e refinarias, obrigando as empresas a mudar a tecnologia.

Esse processo de limpeza de casos de ambarcações causou silicose (“pulmão de pedra”) em 680 trabalhadores dos estaleiros navais, e acabou graças às campanhas de fiscalização de ecologistas, metalúrgicos e petroleiros.
Incentivamos ainda a prática da medicina alternativa, como foi o caso da Lei 3181/99, que determina a criação do serviço de acupuntura na rede dos hospitais estaduais. Estamos empenhados em estender o seu cumprimento em toda a rede.