Leis e ações pela melhoria da saúde da população
Saúde
O mandato Carlos Minc tem várias frentes de luta no campo da saúde. Aprovamos leis de interesse da população, seja por mais saúde no ambiente profissional, pelo controle da qualidade do sangue e pela concessão de passe livre no transporte público a portadores de deficiências e doenças crônicas em tratamento, entre outras.
No campo da saúde auditiva, uma das maiores bandeiras do mandato tem sido pelo cumprimento da lei que estabeleceu diretrizes para a saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro. Com apoio da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis), conseguimos a redução do uso das sinaleiras sonoras de saídas de garagens. Vários bares e clubes realizaram tratamento acústico, e a Comlurb elaborou alterações no roteiro e horário da coleta noturna.
Com suas propostas libertárias, o mandato Carlos Minc também luta pelo aperfeiçoamento de moderna legislação que evite as internações dos portadores de transtornos mentais, incentivando assim seu processo de ressocialização. Com a Lei 3650/01, instituímos o passe-livre nos trens, metrô, barcas e ônibus intermunicipais para os portadores de doenças mentais ou crônicas que necessitem de atendimento diário.
No campo da saúde do trabalhador, o mandato obteve uma vitória histórica ao conseguir aprovar a Lei 1979/92, que acabou com o jateamento de areia nos estaleiros navais, nas metalurgias e refinarias, obrigando essas empresas a mudar a tecnologia. Esse processo de limpeza de casos de embarcações causou silicose (“pulmão de pedra”) em 680 trabalhadores dos estaleiros navais, e acabou graças às campanhas de fiscalização de ecologistas, metalúrgicos e petroleiros.
O mandato Carlos Minc incentiva ainda a prática da medicina alternativa, como foi o caso da Lei 3181/99, que determina a criação do serviço de acupuntura na rede dos hospitais estaduais. Estamos empenhados em estender o seu cumprimento em toda a rede.