Secretário do Ambiente

Preservação do meio ambiente avança no Rio de Janeiro

À frente da Secretaria do Ambiente, Minc conseguiu mais recursos para aumentar saneamento e diminuir desmatamento da Mata Atlântica

Não há que dourar a pílula. Ainda resta muito por fazer na área ambiental do Rio de Janeiro. Mas todos aqueles com um senso crítico mais apurado e que acompanham as iniciativas no setor, implementadas de 2007 para cá, hão de reconhecer: nunca se avançou tanto no meio ambiente como nos últimos anos.

Avanços que resultaram de mais recursos conquistados para o meio ambiente e o trabalho de uma equipe qualificada que esteve ao lado da gestão de Carlos Minc à frente da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA); de 2007 ao início de 2014.

Em conjunto, dentre outros, com Marilene Ramos, na presidência do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), e de Luiz Firmino, como subsecretário-executivo da SEA, houve avanços em diversas áreas, tendo como destaque o aumento dos índices de saneamento e o avanço do número de áreas verdes protegidas.

Minc assumiu a SEA em janeiro de 2007. Com um ano e quatro meses reformulando a secretaria e promovendo inciativas com novas diretrizes, assumiu o cargo de ministro do Meio Ambiente do governo Lula; em maio de 2008. Marilene Ramos ficou então à frente da SEA, garantindo a continuidade das políticas públicas implementadas por Minc.

De volta ao cargo de secretário do Ambiente, em janeiro de 2011, Minc deu continuidade aos projetos e iniciativas gestados desde 2007. Até o final de janeiro de 2014, quando – indicado pelo PT – esteve à frente da Secretaria do Ambiente, foram inúmeras as realizações e conquistas no setor; maiores do que as perdas e as frustrações que teve que enfrentar no espinhoso cargo de secretário estadual.

Num resumo de suas conquistas mais importantes, dois resultados se sobressaem: o Rio de Janeiro passou do maior estado para o de menor desmatador da Mata Atlântica; e para o primeiro estado brasileiro que deverá acabar com todos os lixões municipais até o final de 2014.

MAIS VERBAS AMBIENTAIS

Os ganhos no setor começaram com um ponto-chave que fez Minc aceitar o convite para assumir a SEA; indicado pelo PT: a garantia do governador de que os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), criado por lei de autoria do deputado Carlos Minc, fossem, pela primeira vez, aplicados totalmente em ações e projetos ambientais. Foi a primeira vitória de Minc à frente da SEA.

Com mais recursos disponíveis, o saneamento foi uma grande prioridade de sua gestão, por considerar que se trata da linha divisória entre a barbárie e a civilização. Minc criou então o Pacto pelo Saneamento, ampliando de 15% para 40% o percentual de esgoto tratado no estado.

Lançou também o Programa Sena Limpa para despoluir progressivamente as praias do Rio de Janeiro, da Zona Norte à Zona Sul, como as da Ilha de Paquetá, as da Bica e da Guanabara, na Ilha do Governador, e as praias de Ipanema, Leblon e São Conrado.

Com a implantação de elevatórias, tubulões e galerias coletoras de esgoto, já existem resultados a mostrar. A Praia Vermelha, na Urca, está 95% própria para o banho. A de Ipanema melhorou em 60% sua balneabilidade ao longo do ano. As obras em São Conrado atrasaram um pouco, mas já estão em andamento.

O tratamento do lixo urbano foi outro destaque. Em 2007, a situação era dramática: dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas quatro cidades destinavam seu lixo adequadamente para aterros sanitários – 6,6% do total de resíduos gerados no estado. No final de 2013, 62 cidades já estavam descartando seu lixo em local ambientalmente adequado – com 93,45% de todo o lixo produzido nas cidades fluminenses sendo encaminhado para tratamento em aterros sanitários ou centrais de tratamento de resíduos sólidos.

Com os projetos deslanchados pelo secretário Minc, apoiando prefeituras a cuidar do seu lixo, o Rio de Janeiro caminha para chegar ao final de 2014 com 100% do lixo produzido nas cidades recebendo tratamento adequado, em aterros sanitários.

Com isso, o Rio será o único estado brasileiro a atender o que determina a Lei Nacional de Resíduos Sólidos: a erradicação dos lixões das cidades até 2014.

MELHORIAS NA BAÍA DE GUANABARA

O legado negativo no setor de saneamento é enorme, fruto de décadas e décadas de descaso, em especial quando se fala da Baía de Guanabara, um dos cartões-postais brasileiros mais conhecidos no exterior. Mas também aí houve avanços, embora ainda não reconhecidos por boa parcela da chamada opinião pública.

Os lixões no entorno da Baía de Guanabara, por exemplo, já foram desativados pelas prefeituras do entorno – trazendo ganhos para a melhoria da qualidade das águas da baía, ao evitar o despejo de quantidade imensa de chorume nesse precioso ecossistema.

A erradicação dos lixões municipais do entorno da baía é parte das 12 ações integradas do Plano Guanabara Limpa, lançado pelo então secretário do Ambiente, Carlos Minc, para aumentar o índice de saneamento da baía, rumo à meta de despoluir 80% de suas águas até as Olimpíadas do Rio, em 2016.

Não são ações fáceis, e que precisam de uma forte articulação das prefeituras do entorno e do apoio da população. Os ecobarcos que já estão recolhendo lixo flutuante nas águas da baía, por exemplo, não serão suficientes se a população não se conscientizar sobre a importância de não jogar lixo nos rios que deságuam na baía.

Por isso, a importância de programas municipais continuados de educação ambiental e de recolhimento de lixo nas cidades do entorno.

A participação da sociedade é bem-vinda e necessária. No entanto, a exemplo de todos os lixões municiais que já foram desativados no entorno da baía, estão sendo obtidos resultados positivos como no caso de obras de esgotamento sanitário em cidades da bacia contribuinte da baía, como Belford Roxo, na Baixada Fluminense, e São Gonçalo e Itaboraí.

Ao todo, está sendo investido R$ 1,3 bilhão em esgotamento sanitário, na construção de estações de tratamento de esgoto e em projetos de saneamento nos municípios do entorno da Baía da Guanabara.

As principais ações envolvem: a elaboração e execução de planos de obras de saneamento; a construção e ampliação de estações de tratamento de esgoto; dragagem dos principais cursos hídricos contribuintes da baía, com a reurbanização de suas margens; recuperação florestal com o replantio de milhões de mudas; coleta de lixo flutuante através de ecobarreiras e ecobarcos; encerramento de lixões com a criação de novos aterros sanitários; e a recuperação da balneabilidade de praias.

Algumas iniciativas têm impacto direto na população do entorno, como foi o caso da recuperação ambiental do Canal do Fundão, com o plantio de manguezal e a dragagem do seu fundo lodoso. Com o aumento da profundidade do canal, houve a revitalização de cinco estaleiros do entorno da Ilha do Fundão e do Caju, com destaque para o Inhaúma (ex-Ishibrás), que estava desativado há mais de dez anos. Com a dragagem do canal e a reativação da indústria naval na região, foram gerados cerca de seis mil postos de trabalho.

Mas esta conquista precisa ser aprimorada, com a Cedae implementando o projeto de coleta e tratamento de esgoto de inúmeras comunidades do entorno do Canal do Cunha, como as do Complexo da Maré. Como o poluído Canal do Cunha deságua no Canal do Fundão, a melhora da qualidade ambiental de suas águas é fundamental para a revitalização ambiental do Canal do Fundão.

Em termos da população da Baixada Fluminense, o destaque tem sido o Projeto Iguaçu, coordenado pelo Inea e incluído no chamado PAC da Baixada. Com o objetivo de controle de inundações e a recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu, Botas e Sarapuí, que desaguam na Baía de Guanabara, o projeto inclui, dentre outras ações, a reurbanização das margens desses rios, com a realocação para áreas seguras de moradores que viviam sob o risco de inundações.

Estão sendo beneficiados cerca de 2,5 milhões de moradores dos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Nilópolis, Mesquita e Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e do bairro de Bangu, na Zona Oeste do Rio.

QUEDA DO DESMATAMENTO

A ampliação da proteção ao verde foi outro destaque. O Rio de Janeiro era o estado que mais desmatava a Mata Atlântica. Atualmente, é o estado brasileiro que menos desmata e o que mais criou parques, ampliando a biodiversidade e o ecoturismo.

Os avanços são inquestionáveis. Até o final de 2006, existiam 27 unidades de conservação estaduais: 15 na categoria de proteção ambiental (parques, reservas biológicas e estação ecológica), somando uma área de 118.102 hectares (2,69% do território fluminense); e 12 na categoria de uso sustentável (área de proteção ambiental), somando 146.190 hectares (3,34% do território do Rio de janeiro).

As áreas protegidas somam atualmente cerca de 204.200 hectares em parques estaduais, reservas biológicas e estação ecológica (4,66% do território do Rio de Janeiro); 6.084,29 hectares em RPPN; e 242.570 hectares em áreas de proteção ambiental (5,54% do território do Rio de Janeiro).

Por sua vez, as prefeituras foram incentivadas a ampliar seus parques e outras áreas protegidas a partir da aprovação da Lei do ICMS Verde. Também uma iniciativa do secretário Carlos Minc, o ICMS Verde não é um novo imposto, apenas redistribui com maior percentual o ICMS destinado aos municípios, privilegiando aqueles que mais investem no meio ambiente, em ações de tratamento de lixo, de qualidade das águas e de ampliação de unidades de conservação municipais.

Os números são expressivos. Em pouco mais de três anos, as áreas municipais dobraram de tamanho, passando de 101 mil hectares para 209 mil hectares.

No entanto, para a SEA e o Inea avançarem na proteção ao verde, foi fundamental o trabalho do Comando de Polícia Ambiental e da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Com suas ações de combate ao desmatamento ou de apoio a iniciativas da Coordenadoria de Combate aos Crimes Ambientais (Cicca), criada por Minc na SEA, esses policiais civis e militares foram importantes para o Rio de Janeiro se aproximar da meta de desmatamento zero da Mata Atlântica.

Atualmente, o desmatamento anual no território fluminense anda na casa de 40 hectares – equivalente a 40 campos oficiais de futebol –; felizmente, um índice inexpressivo e cada vez mais próximo de zero.

Obviamente, essas conquistas – e outras não citadas aqui – dependem da continuidade de uma política governamental que precisa ser reforçada no próximo governo estadual. Um dos principais problemas que um administrador zeloso tem que conviver no Pode Executivo é a falta de continuidade dos bons projetos. Esperamos que isso seja uma página virada na política fluminense.

Esta é uma das lutas principais do ambientalista e deputado Carlos Minc, de volta à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

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